Ex-presidente também está proibido de usar redes sociais, falar com o filho Eduardo e manter contato com representantes estrangeiros. Decisão de Moraes amplia cerco judicial ao ex-mandatário em meio a investigações sobre ataque à democracia.

Redação, Brasília, 18 de julho de 2025 - Em mais um capítulo decisivo da crescente pressão judicial sobre Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente e no escritório político do Partido Liberal (PL), em Brasília. Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além do celular pessoal do ex-mandatário.

A operação ocorreu em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imposição de medidas cautelares severas contra Bolsonaro. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo 24 horas por dia. Moraes também decretou o recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 7h) e durante os fins de semana, uma medida normalmente aplicada a réus em processos penais que ainda aguardam julgamento.

A decisão do STF ainda proíbe Bolsonaro de acessar redes sociais — um de seus principais instrumentos de comunicação com a base política —, de manter contato com diplomatas ou embaixadores estrangeiros, e de se aproximar de embaixadas. Além disso, o ex-presidente está impedido de se comunicar com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está licenciado do mandato e nos Estados Unidos, onde vem atuando para pressionar autoridades norte-americanas a adotar sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do Judiciário brasileiro.

A escalada das investigações

As novas medidas impostas a Bolsonaro fazem parte de um conjunto de ações do STF que apuram a tentativa de ruptura institucional no país após as eleições de 2022, em que o então presidente não reconheceu publicamente sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita central das investigações é que Bolsonaro teria participado ativamente da elaboração e incentivo de uma estratégia para desestabilizar o processo democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vêm reunindo indícios que apontam para a possível atuação do ex-presidente e de seus aliados em uma trama que envolvia disseminação de desinformação, articulação com militares da ativa e da reserva, e contatos internacionais com o objetivo de legitimar eventuais medidas de exceção.

A apreensão de dinheiro em espécie nesta sexta-feira pode indicar, segundo investigadores, movimentações financeiras não declaradas — o que reforçaria a tese de financiamento paralelo de ações ilícitas. O celular apreendido deve ser periciado para coleta de provas digitais.

O simbolismo da tornozeleira

A imposição da tornozeleira eletrônica a um ex-presidente da República é, além de inédita, altamente simbólica. Representa uma virada de chave no entendimento institucional sobre a responsabilidade de ex-chefes de Estado diante de atos contra a ordem democrática.

Para juristas ouvidos, a medida sinaliza que o Supremo vê "periculosidade política" em Bolsonaro, que permanece com grande influência sobre segmentos das Forças Armadas, da Polícia Militar e de grupos extremistas organizados, além de manter sólida base eleitoral e presença internacional.

"É uma medida extrema, mas juridicamente fundamentada diante da gravidade dos fatos em investigação", afirma a constitucionalista Eloísa Machado. "Não se trata de uma punição antecipada, mas de uma cautela necessária para preservar a ordem pública e a integridade das apurações."

Reações políticas

A base bolsonarista classificou a decisão como "perseguição judicial" e "ato ditatorial". Parlamentares do PL, Novo e partidos da direita divulgaram notas repudiando a ação da PF e acusando o STF de extrapolar suas atribuições.

Já setores do centro político e da esquerda radical, afirmam que a medida é um passo importante para a responsabilização de atores que atentaram contra a democracia. "O Brasil está mostrando ao mundo que ninguém está acima da lei", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O presidente Lula não comentou diretamente a decisão, mas interlocutores do Planalto afirmaram que a ordem judicial é vista com naturalidade e "reforça o papel do Judiciário como guardião das instituições".

Restrição às redes e ao entorno internacional

A proibição do uso das redes sociais retira de Bolsonaro seu principal canal de articulação e defesa. Desde a campanha de 2018, o ex-presidente construiu sua defesa pública e sua mobilização política por meio de plataformas como X (antigo Twitter), Facebook e Instagram, ignorando a adversidade da imprensa tradicional.

A restrição de contato com embaixadas e diplomatas é estratégica. Fontes próximas ao STF apontam que havia receio de Bolsonaro buscar proteção internacional ou continuar utilizando canais diplomáticos para informar sobre a perseguição judicial, e esclarecer a opinião pública estrangeira.

O distanciamento forçado de Eduardo Bolsonaro, peça-chave do bolsonarismo no exterior, é outro movimento calculado. O deputado vinha organizando encontros com parlamentares republicanos e grupos conservadores dos EUA e Europa, visando transformar a narrativa jurídica contra Bolsonaro em causa internacional.

Caminhos jurídicos e próximos passos

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão de Moraes ao plenário do STF, mas analistas avaliam que é improvável uma reversão, dada a consistência dos argumentos já chancelados por outros ministros em etapas anteriores do processo.

Enquanto isso, a PF avança nas oitivas de aliados, na análise de mensagens interceptadas e na reconstrução da linha do tempo que antecedeu os atos supostamente golpistas. A expectativa é de que nos próximos meses haja denúncias formais contra Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e obstrução de Justiça.

Resumo das medidas impostas a Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Monitoramento 24h pela Polícia Federal;
• Proibição de acesso a redes sociais;
• Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro;
• Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
• Proibição de contato com embaixadas e diplomatas.

A escalada das medidas judiciais contra Bolsonaro marca um novo momento da política brasileira, no qual o enfrentamento à desinformação e às tentativas de ruptura institucional parece estar se consolidando não só no discurso, mas também nas ações concretas do sistema de Justiça do Brasil.

Fonte: noticiastudoaqui.com