O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) está no centro de uma polêmica após denúncias de pagamentos retroativos de adicional por tempo de serviço (ATS) que, segundo acusações, teriam beneficiado magistrados com valores que chegam a R$ 1,5 milhão. A representação, apresentada pelo desembargador aposentado João Batista Vendramini Fleury, motivou a abertura de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
A apuração ganhou força com a decisão monocrática do conselheiro Paulo Curi Neto, que determinou a intimação do presidente do TJ-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Origem da denúncia
De acordo com Fleury, não há clareza nos critérios utilizados para calcular os pagamentos, e as quantias recebidas por magistrados variaram de forma expressiva. Ele afirma que, no próprio caso, houve descontos que chegaram a anular parte do valor devido, incluindo o abate-teto.
“Jamais solicitei tais pagamentos e desconheço os critérios que definiram os beneficiários”, disse o desembargador aposentado, alegando ainda que suas tentativas de obter informações junto ao TJ-RO foram ignoradas. Um laudo contábil encomendado por sua defesa apontou diferenças significativas entre o que seria devido e o que foi efetivamente pago, reforçando a suspeita de favorecimento.
Ação do TCE-RO
O caso foi registrado sob o número 02042/25 como Procedimento Apuratório Preliminar. Embora a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) tenha sugerido arquivamento por falta de requisitos de seletividade, o conselheiro Paulo Curi Neto decidiu aprofundar as investigações.
“Considerando a relevância dos fatos noticiados, é necessário adotar procedimento diverso para esclarecimento da matéria”, afirmou Curi.
A decisão também determina que o caso seja comunicado ao Procurador-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral do Estado e ao Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Repercussão pública
A denúncia repercutiu nas redes sociais, especialmente após publicações que apontaram valores milionários pagos a magistrados do TJ-RO sob a justificativa de ATS. Entre elas, uma postagem mencionou a atuação do senador Flávio Dino (PSB-MA) ao acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o que chamou de “penduricalhos”.
O advogado constitucionalista André Ribeiro avalia que o episódio reflete um problema crônico: “Pagamentos milionários sem justificativa pública são inaceitáveis. A sociedade exige transparência e critérios claros”.
Próximos passos
A decisão do TCE-RO será publicada no Diário Oficial Eletrônico, e o presidente do TJ-RO será intimado, preferencialmente por via eletrônica. Após o prazo para manifestação, o caso retorna ao conselheiro relator para nova análise.
Se forem confirmadas irregularidades, o tribunal poderá ser alvo de auditorias mais rigorosas e medidas administrativas. O desembargador aposentado João Batista Vedramini Fleury, representado pelo advogado David Pinto Castiel, solicita uma auditoria ampla e revisão dos procedimentos contábeis relacionados aos pagamentos retroativos.
A sociedade rondoniense acompanha o caso de perto, diante do potencial impacto sobre a gestão financeira e a credibilidade do Judiciário estadual.
Fonte: noticiastudoaqui.com
