O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), nesta terça-feira (25). O texto retorna ao Senado após alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no último dia 20.
O que diz o projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
- A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e ficou conhecida como “ECA Digital”;
- O projeto estabelece que plataformas digitais adotem um “dever de cuidado” em relação à menores de idade, impondo medidas de proteção e responsabilizando empresas que não cumprirem as obrigações;
- Entre os mecanismos previstos estão o acesso dos responsáveis às informações sobre atividades online dos filhos, restrições de comunicação entre adultos e menores, limitação de tempo de uso e a vinculação de perfis de crianças às contas de seus responsáveis legais;
- O texto também obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia a prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar;
- As exigências serão proporcionais ao grau de controle das empresas sobre os conteúdos, cabendo ao Executivo definir critérios objetivos em regulamento;
- Jornais, revistas e provedores de conteúdo licenciado poderão ser dispensados das obrigações, desde que cumpram normas de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia.
