Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito obrigatório para assumir cargos públicos. Não deixe para a última hora e evite o impedimento da nomeação.
Com milhares de vagas abertas no estado, o sonho da estabilidade financeira através do serviço público está mais próximo para muitos rondonienses. No entanto, um detalhe burocrático, muitas vezes deixado para a última hora, pode impedir a sua posse: a regularidade com a Justiça Eleitoral.
Concurso e Título de Eleitor: Qual a relação?
Para ingressar em qualquer cargo público no Brasil, estar em dia com as obrigações eleitorais não é apenas uma formalidade, é um requisito legal previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90. Sem a certidão de quitação eleitoral, o candidato fica impedido de:
- Inscrever-se em determinados certames;
- Tomar posse no cargo ou função pública;
- Receber salários de emprego público.
O Prazo Decisivo: 6 de Maio
O calendário eleitoral de 2026 estabelece que o cadastro eleitoral será fechado no dia 6 de maio. Após essa data, nenhuma alteração, regularização ou emissão de novo título poderá ser feita até o fim das eleições.
Atenção: Se o seu título estiver cancelado ou suspenso devido a ausências não justificadas, você não conseguirá emitir a certidão de quitação necessária para a sua futura posse.
Como regularizar?
- Consulta Online: Verifique sua situação no site do TRE-RO ou pelo aplicativo e-Título.
- Multas: Caso existam pendências por falta em eleições anteriores, o boleto da multa pode ser pago via Pix ou cartão de crédito pelo próprio portal.
- Biometria: Se você nunca cadastrou suas digitais ou está com o título cancelado, o atendimento presencial em um cartório eleitoral é fundamental para o cadastro.
Horário de Atendimento
Em todo estado de Rondônia, os cartórios eleitorais funcionam de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 14h30.
Não permita que um detalhe administrativo jogue fora meses de estudo. Regularize sua situação o quanto antes!
#ParaTodosVerem
Registro fotográfico da Central de Atendimento ao Eleitor no Cartório Eleitoral de Porto Velho, com vários guichês de atendimento. Servidores e cidadãos estão sentados frente a computadores e equipamentos de biometria com ring lights. Ao fundo, o selo do TRE-RO.
Assessoria de Comunicação do TRE-RO
