Reunião no Sindepro tratou de déficit de efetivo, valorização dos servidores, carreira, estrutura e orçamento da instituição

O candidato a governador Adailton Furia (PSD) se reuniu, nesta segunda-feira (31), na sede do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Rondônia (Sindepro), com delegados, policiais civis, delegados aposentados e representantes das entidades sindicais para ouvir as principais demandas da categoria e discutir os desafios enfrentados pela segurança pública em Rondônia.

Para Furia, a discussão sobre segurança pública precisa considerar tanto a proteção da população quanto a estrutura necessária para que os profissionais possam desempenhar suas funções.

“Não existe segurança pública forte sem profissionais valorizados, efetivo suficiente e estrutura adequada. Precisamos ouvir quem está dentro das instituições, conhecer os problemas e construir soluções que possam ser colocadas em prática para melhorar a segurança em Rondônia”, afirmou Furia.

Polícia Civil tem 4,5 mil cargos vagos

Um dos principais problemas do Estado é o déficit de efetivo da Polícia Civil. Segundo o Levantamento de Informações Estratégicas da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a instituição possui atualmente 1.632 servidores, enquanto o quadro previsto em lei é de 6.180 cargos. Isso representa 4.548 cargos vagos e significa que apenas 26,4% do efetivo previsto está preenchido.

O déficit atinge diferentes carreiras. Entre os agentes de polícia, são 907 profissionais para 3.500 cargos previstos, deixando 2.593 vagas. No caso dos escrivães, são 363 servidores para 1.380 previstos, um déficit de 1.017 profissionais. Já entre os delegados, são 143 para 460 cargos previstos, com 317 vagas em aberto.

O levantamento também aponta déficit entre datiloscopistas, médicos legistas, odontólogos legais, auxiliares e técnicos em necropsia.

Déficit ocorre em meio a cenário de violência

A necessidade de fortalecimento da estrutura policial ocorre em um cenário de desafios na segurança pública do Estado.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, Rondônia registrou 493 mortes violentas intencionais em 2025, contra 457 em 2024, crescimento de 7,5%. No mesmo período, o indicador apresentou queda no país.

Na violência sexual, foram registrados 1.701 estupros em Rondônia em 2025, com taxa de 97,1 casos por 100 mil habitantes, a segunda maior taxa entre os estados brasileiros.

A violência contra as mulheres também apresenta números preocupantes. O Estado registrou 25 feminicídios em 2025, contra 15 em 2024, aumento de 66%.

Dados do Ministério Público de Rondônia (MPRO) mostram ainda 10.847 ocorrências de violência doméstica registradas entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de agosto de 2026, com 7.947 solicitações de medidas protetivas. No levantamento, 6.865 ocorrências foram classificadas como de alto risco de morte.

Categoria apresenta cinco prioridades

Durante a reunião, os representantes da Polícia Civil apresentaram cinco pontos considerados prioritários para a instituição.

O primeiro é a implementação da Lei Estadual da Polícia Civil, após a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A categoria também reivindicou a manutenção do poder aquisitivo dos servidores, com reajustes que pelo menos recomponham anualmente as perdas inflacionárias.

O terceiro ponto é a correção dos valores da 2ª Classe das carreiras da Polícia Civil. Segundo os representantes, o aumento concedido às forças de segurança, que equiparou os finais de carreira, provocou uma distorção entre as classes da Polícia Civil, especialmente entre as duas primeiras e as duas últimas.

Os profissionais também defenderam uma reestruturação das carreiras, de forma que seja reduzida e posteriormente eliminada a necessidade de abertura de vagas para progressão funcional.

O quinto ponto apresentado foi a melhoria do orçamento anual destinado à Polícia Civil, com recursos suficientes para o cumprimento das atribuições constitucionais da instituição e investimentos em infraestrutura e condições de trabalho.

Valorização dos servidores

As demandas apresentadas no encontro também dialogam com as propostas do plano de governo de Furia para a segurança pública.

O documento prevê uma mesa permanente de diálogo com as forças de segurança, incluindo Polícia Civil, para discutir carreira, remuneração, condições de trabalho, saúde ocupacional, progressão e promoção profissional.

O plano também prevê um estudo técnico permanente sobre o efetivo das forças de segurança e a elaboração de um Plano de Recomposição do Efetivo para 2027–2030, com concursos escalonados e divulgação periódica do déficit de pessoal.

A proposta estabelece ainda que a recomposição do efetivo considere a distribuição regional dos profissionais, evitando a concentração das forças de segurança em poucos municípios e ampliando a presença policial no interior, distritos e regiões de fronteira.