O governo de Rondônia vetou a Lei Complementar 252/18 e 1118/18, que revogou leis criadas em 2015, estabelecendo os preços dos serviços dos cartórios em todo o estado.
Os deputados estaduais tomaram a iniciativa de criar lei revogando as tabelas em função dos altos valores por serviços simples como um ‘reconhecimento de firma’ ou ‘autenticação de assinatura’, que, de momento para outro passou de 5 para 14 Reais. Um absurdo, se comparado com outros estados.
Pior ainda foi descobrir a divisão do dinheiro arrecadado. Ia até para a Procuradoria Geral do Estado-PGE. Ou seja, para os advogados do governo de Rondônia. Veja a divisão: 7,5% para o Ministério Público Estadual-MPE; 7,5% para a Defensoria Pública do Estado-DPE; 7,5% para a PGE e 20% para o Tribunal de Justiça do Estado-TJ/RO.
Chama a atenção o fato de que todos esses órgãos estão contemplados no Orçamento Geral do Estado e muito bem aquinhoados. Então por que mais esse reforço extra de caixa extorquindo o consumidor que já contribui com todos os impostos, taxas e emolumentos com o tesouro estadual?
Esses percentuais alcançam a cifra de R$ 20 milhões. É um valor significativo que poderia construir creches, comprar merendas escolares, remédios para os postos de saúde, ao invés de engordar contas de quem já vive em palácios cheios de mordomias e privilégios pagos pelo povo.
O parlamento rondoniense se deu conta do absurdo, mas o governo não. A esperança é que a maioria dos deputados, a exemplo de Adailton Fúria, de Cacoal, derrubem o veto em plenário e restabeleça a justiça corrigindo verdadeiro assalto escudado em norma imprópria, não autorizada pela sociedade.
Fonte: noticiastudoaqui.com
