Presidente Jair Bolsonaro, em solenidade de abertura, se comprometeu a
rever o Fundo de Participação dos Municípios e apoiar a luta dos
municipalistas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu nesta terça-feira
(9), durante a solenidade de abertura da XXII Marcha dos Prefeitos,
trabalhar pela majoração do Fundo de Participação dos Municípios, por
meio de uma emenda constitucional. “Nós temos pouco, mas queremos
dividir o pouco que nós temos com vocês, com o Pacto Federativo”,
destacou. O evento está acontecendo em Brasília e reúne cerca de 8 mil
gestores municipais de todo o Brasil.

No discurso de abertura da Marcha, o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, defendeu a necessidade de
construir um novo pacto federativo. “A constituição definiu a
participação dos Entes federativos no bolo tributário e os governos
anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo,
transferiram responsabilidade aos municípios”, comentou. Aroldi
lembrou que já se passaram 31 anos desde que o artigo 23 da
Constituição Federal determinou o pacto federativo. Ele alertou que
apenas 13% do que é arrecadado pela União é direcionado aos cofres
municipais. “Não podemos abrir mão de todos os recursos que são
arrecadados pela União. Os prefeitos não aguentam mais”, ressaltou.

O presidente da CNM destacou ainda outras pautas prioritárias para o
movimento municipalista: a questão do limite de gastos com pessoal, a
divisão dos recursos de royalties do petróleo, a complementação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma da
Previdência. “Algum de nós pode até estar se posicionado de forma
contrária, mas, como gestores públicos, acreditamos que essas mudanças
são necessárias. Temos no Congresso Nacional uma ou outra sugestão de
modificação para sugerir, como o caso da aposentadoria rural da
agricultura familiar e o Benefício de Prestação Continuada”, destacou.

O diretor de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, lembrou as
importantes conquistas do movimento empreendedor no país, que geraram
renda para os pequenos e grandes municípios, como a Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa, a criação do MEI e os avanços das compras
governamentais. “O Sebrae é um parceiro natural dos municípios. Nós
somos os aliados de primeira hora, com uma série de programas e uma
equipe de mais de 7 mil agentes distribuídos por todo o país”,
destacou. “Participamos ativamente da vida dos municípios e das
pessoas. Por isso, estamos nos colocando como as pernas do novo
governo para chegar às cidades, gerando mais oportunidades e melhoria
de vida aos brasileiros”, complementou Carlos Melles. O Sebrae é um
apoiador histórico da Marcha dos Prefeitos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou em seu discurso, a
urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e
Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade do
momento. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar
seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para estados
e municípios”. Segundo o presidente da Câmara, anualmente, R$ 50
bilhões são destinados à previdência e é preciso enfrentar o debate
das despesas, incluindo a estrutura do Congresso Nacional, Executivo e
Judiciário federal, que concentra os maiores salários. “A reforma não
é para o governo federal, estadual ou para cada um dos municípios. É
para mudar a curva de recessão que o Brasil vive e que prejudica o
caixa dos municípios e a vida de milhares de brasileiros”, reforçou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a relevância dos
debates entre os Poderes. “Essa Marcha resume toda a luta
municipalista do nosso país. E traz em evidência as dificuldades dos
prefeitos Brasil afora. Como municipalista, espero que possamos
construir um modelo de pacto federativo que traduza anseios da nossa
democracia”, comentou Alcolumbre. Ele se comprometeu a atuar pelo
fortalecimento das cidades e citou como exemplo a aprovação rápida da
PEC 358/2013, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “A
proposta torna obrigatória a execução de emendas aprovadas na Lei
Orçamentária. Isso representará um importante passo na
descentralização dos recursos para os municípios. Fora dos grandes
centros econômicos do país, as emendas apresentam vultoso fluxo
financeiro”, justificou.