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As manifestações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram um ataque ao regime democrático vigente no país, e não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar. A fala foi do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do parlamentar na noite de ontem (16).
Veja ao vivo a transmissão da TV Justiça:
"Atentar contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, contra o poder Judiciário, atentar contra a democracia e o Estado Democrático de direito não configura exercício da função parlamentar, que invoca a imunidade constitucional", disparou o ministro.
"Muito mais do que os crimes contra a honra praticados contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra a própria instituição – e por isso só já é gravíssimo – muito mais do que a ameaça contra a integridade física de ministros do Supremo tribunal, muito mais que ofensas, essas manifestações tinham o mesmo intuito que outras manifestações – de corroer o sistema democrático brasileiro"
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na tarde desta quarta-feira de cinzas (17), o pedido de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao parlamentar.
Daniel foi preso ontem, em sua casa no Rio de Janeiro, horas após publicar um vídeo defendendo a destituição de ministros da suprema corte, além de fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, assinado em 1968 e que simbolizou o recrudescimento da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A prisão do deputado foi em flagrante, o que gerou mal-estar entre os membros da Câmara dos Deputados – que também devem discutir nessa tarde se mantém a decisão do STF ou se soltam o parlamentar.
A decisão de Alexandre de Moraes para prender o parlamentar fluminense – que integrava a Polícia Militar do Rio de Janeiro – é baseada na Lei de Segurança Nacional, sancionada ainda durante a ditadura militar, e incluída no Inquérito 4.781, que investiga a rede de fake news contra ministros do STF.
(Congressoemfoco)
