O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é único no cenário nacional. Isso porque, embora não sejam eleitos mediante votação e não possam ser retirados do cargo fora do tempo, senão por um processo de impeachment, o mandato dos membros da mais alta instância do poder judiciário só acaba com a aposentadoria dos mesmos.

Para ser indicado como ministro do STF é necessário possuir, no mínimo, 35 anos de idade e, no máximo, 65. Ou seja, o menor tempo de mandato para um ministro da Corte é de 10 anos e pode chegar até a 40 anos, caso o indicado possua a idade mínima para o cargo.

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Até 2015, a idade máxima permitida para que os ministros do Supremo se aposentassem era de 70 anos de idade. Conhecida como PEC da Bengala, a Proposta de Emenda Constitucional 457/05 foi aprovada em outubro de 2015 pela Câmara dos Deputados, determinando que a idade limite para os magistrados aumentasse para 75 anos.

Se a idade limite para os ministros permanecesse a mesma e se não houvesse o impeachment presidencial em 2016, Dilma Rousseff poderia indicar mais quatro ministros para o Supremo, formando maioria na Casa.

Em 2019, entretanto, a deputada federal Bia Kicis apresentou uma nova PEC para reestabelecer a idade limite para os 70 anos de idade. Se aprovada, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais três ministros ao Supremo até o fim de seu mandato, em 2022. Com a idade mantida para 75, Bolsonaro indica apenas mais um ministro.

DATAS

Considerando a legislação vigente, em que os ministros devem se aposentar com 75 anos, veja a seguir quando cada ministro permanecerá na Corte.

– Marco Aurélio Mello: Julho de 2021 (indicado por Collor em 1990)

– Ricardo Lewandowski: Maio de 2023 (indicado por Lula em 2006)

– Rosa Weber: Outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011)

– Luiz Fux: Abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011)

– Cármen Lúcia: Abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)

– Gilmar Mendes: Dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002)

– Edson Fachin: Fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015)

– Luís Roberto Barroso: Março de 2033 (indicado por Dilma em 2013)

– Dias Toffoli: Novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)

– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017)

– Nunes Marques: Maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020)

(Pleno.news)