Órgão premiado integra a Justiça Eleitoral, que custa R$ 25 milhões por dia aos brasileiros pagadores de impostos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, foi escolhido Personalidade 2021 pelo Prêmio Faz Diferença, iniciativa do Globo, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as justificativas para o órgão receber o prêmio estão, segundo o Globo, iniciativas para “coibir disparos em massa e fake news sobre o processo eleitoral nas redes sociais” e “viabilizar a maior participação, inclusive de jovens, através da obtenção e da regularização do título de eleitor.”
Além disso, o veículo ressalta que “o TSE obteve uma de suas principais vitórias recentes em março, quando representantes do aplicativo Telegram assinaram sua adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação”. O acordo ocorreu depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou bloquear o Telegram no Brasil.
Ainda, o Globo destaca a preocupação do TSE com a lisura das eleições de 2022 e a integridade das urnas eletrônicas, e citou iniciativas do órgão para “desmentir afirmações incorretas sobre a apuração.”
Alan Gripp (diretor de Redação do Globo); Ancelmo Gois, Lauro Jardim, Merval Pereira, Míriam Leitão (colunistas); e Luiz Caetano Alves (presidente em exercício da Firjan).
Raio X da Justiça Eleitoral
Oeste publicou uma reportagem em que mostra que a Justiça Eleitoral brasileira custa R$ 25 milhões por dia aos pagadores de impostos. O órgão especializado no processo de organização eleitoral abriga 25 mil servidores e, em 2020, dispôs de uma verba de R$ 9,2 bilhões — valor que ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos, Manaus ou Porto Alegre.
“Vale a pena destrinchar a cifra desta que é uma das cinco repartições do Poder Judiciário no país. São R$ 766 milhões por mês. Ou R$ 25 milhões por dia. Ou R$ 1 milhão por hora. Ou 17,5 mil por minuto. Ou mais de R$ 290 a cada segundo”, revela a reportagem.
Outros números do TSE
“A média salarial bruta de um funcionário do TSE é de R$ 17 mil. Em 2019, os gastos com assistência médica e odontológica chegaram a quase R$ 14 milhões e com publicidade a R$ 8 milhões. Vigilância ostensiva (R$ 18 milhões), manutenção predial e da sala-cofre (R$ 9 milhões), limpeza e conservação (R$ 7 milhões), energia elétrica (R$ 6 milhões) e serviços de copa e cozinha (R$ 3 milhões) compõem as “despesas menores” e correspondem a mais de 270 mil salários mínimos.”
Jabucatiba brasileira
Além dos custos para manter uma estrutura desse porte, especilistas questionam a necessidade de um órgão especializado para organizar e julgar processos eleitorais no país.
“As atribuições da Justiça Eleitoral certamente poderiam estar sob a alçada da Justiça comum”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo. Ele salienta que o Brasil gasta hoje quase 1,8% do PIB com o Sistema Judiciário, valor muito superior ao despendido pela Argentina (0,13%), Alemanha (0,37%) ou França (0,2%), países providos de bons juízes nessa especialidade.”
(revistaoeste)
