Presidente da Câmara afirma que terá reunião com líderes partidários para saber estimativa do placar da proposta
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (2.mai.2023) que não pautará a votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630, de 2020), caso a proposta não tenha votos suficientes para ser aprovada. Ele declarou que terá reunião com líderes partidários para saber a estimativa de votos que o texto receberá.
“Eu vou pegar o levantamento das lideranças partidárias agora. Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas […] Se tiver [votos suficientes] é claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje“, disse a jornalistas na chegada à Câmara dos Deputados.
Lira também negou que adiar a análise da proposta “enterre” o texto de vez e acabe com as chances de ser aprovado. “O que enterra é a derrota [em plenário]“, afirmou. O presidente da Câmara é favor do projeto, mas reconheceu que o texto é “polêmico”.
A previsão era que o PL das fake news fosse votado nesta 3ª feira e consta na pauta do plenário, mas sua apreciação se tornou incerta ante a forte pressão e críticas da oposição, de bancadas religiosas e de plataformas digitais.
Mais cedo nesta 3ª feira, Lira se reuniu com líderes e com o relator do texto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Na saída do encontro, Orlando afirmou que a maioria dos líderes de bancadas era a favor de votar o texto.
Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto. Com a medida, a proposta pode ser votada diretamente em plenário sem passar pelas comissões temáticas.
A proposta estabelece punições para quem dissemina informações falsas e cria regras para aumentar a transparência de plataformas digitais como Google, Meta, Twitter e TikTok.
O texto determina regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas; estende a imunidade parlamentar nas redes sociais para congressistas e autoridades públicas; e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas pela plataforma por conteúdo publicado na internet.
(Poder360)
