Análise do caso havia sido liberada por Gilmar Mendes na última semana; ministros Barroso e Fachin divergem sobre abrangência
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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista (mais tempo para análise) em sessão na 6ª feira (16.jun.2023) do plenário virtual para julgar o piso nacional de enfermagem.
O julgamento havia sido liberado na última 6ª feira (9.jun) para debater a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, relator do processo, que restabeleceu o piso com condicionantes. O processo estava parado desde 24 de maio a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Antes da interrupção, Barroso havia votado favoravelmente ao pagamento da remuneração à categoria parcialmente, com especificações para custear os gastos com o piso no setor público. Já o ministro Edson Fachin divergiu, votando para que a medida fosse integral e valesse também para outras categorias.
Na sessão na madrugada desta 6ª (16.jun), Barroso e Gilmar haviam proferido um voto complementar conjunto, algo inédito na Corte. Os magistrados decidiram por barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem com o objetivo de evitar demissões em massa.
Com o pedido de vista feito poucos minutos após a retomada do julgamento, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo.
Em sua decisão, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra. Por essa razão, determinou a implementação da seguinte forma:
(Poder360)
