Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2025, trouxe à tona um esquema de irregularidades no repasse de R$ 555.565,00 da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) para a 32ª EXPOAAMA Rodeio Show, realizada entre 10 e 14 de julho de 2024 em Machadinho D’Oeste.

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Sob a relatoria do conselheiro Valdivino Crispim de Souza (DM 0043/2025-GCVCS/TCERO), a inspeção especial identificou cotações fraudulentas, sobrepreço de R$ 144 mil, prazos inviáveis, pagamentos antecipados e omissão de receitas privadas, reacendendo o foco sobre Lourival Júnior de Araújo Lopes, ex-secretário da Sejucel, que já havia sido afastado e preso em dezembro de 2024 por suspeitas de corrupção em eventos festivos.

Veja a íntegra da denúncia do TCE que culminou com a Operação Dionísio, deflagrada pelo MP em Rondônia

Lourival Júnior, exonerado após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho, foi o responsável por autorizar o Termo de Fomento nº 288/2024/PGE-SEJUCEL, firmado com a Associação dos Agropecuaristas de Machadinho D’Oeste (AAMA), presidida por Diego dos Santos Coimbra.

Afastado em novembro de 2024 e preso preventivamente em 13 de dezembro durante a Operação Dionísio, ele foi solto dez dias depois por habeas corpus do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), mas segue sob investigação por fraude e falsidade ideológica em contratos públicos.

O caso da EXPOAAMA reforça as acusações contra ele, apontando negligência e possíveis desvios que comprometeram a gestão de recursos públicos.

Cotações fraudulentas: empresas fantasmas e esquema de intermediação

A auditoria revelou que as cotações para o evento foram fornecidas por empresas como W da Silva Cordeiro Tendas (CNPJ: 49.314.315/0001-00) e F L P Eventos Ltda. (CNPJ: 27.469.312/0001-03), ambas sem capacidade operacional.

Inspeções in loco mostraram que a sede da W da Silva Cordeiro Tendas, vencedora da cotação, é uma residência simples, sem estrutura para serviços como locação de palco, sonorização ou banheiros químicos. Já a F L P Eventos funciona em uma casa de shows fechada, com placas da antiga “Era do Gelo”, ligada a Nivaldo Gomes de Souza, identificado como o verdadeiro organizador do evento, apesar de não constar formalmente como contratado.

O TCE-RO apontou indícios de vínculo econômico entre as empresas, sugerindo um esquema de falsa competitividade para inflar custos. “Essas empresas atuaram como meras intermediárias, repassando serviços a terceiros sem capacidade técnica própria”, diz o relatório.

Lourival Júnior é acusado de falhar na supervisão, permitindo que cotações inidôneas fossem aceitas sem verificação. A AAMA e Diego Coimbra também são responsabilizados por apresentar fornecedores sem idoneidade, violando normas como a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 21.431/2016.

Sobrepreço de R$ 144 Mil: pareceres sob suspeita

Comparando os valores do termo de fomento com a Ata de Registro de Preços nº 237/2024 da SUPEL-RO, a auditoria identificou um sobrepreço de R$ 144.755,00, cerca de 26% do total repassado. A sonorização foi contratada por R$ 92.500,00 acima do mercado, com especificações inferiores (50.000W contra 60.000W da ata). Palcos e banheiros químicos custaram R$ 52.255,00 a mais, sem justificativa técnica.

Pareceristas da Sejucel, como Alex Gomes Cardoso (projetos culturais) e Osvaldo da Silva (projetos esportivos), junto aos coordenadores Robson Roni Matos da Silva e José Carlos Barbosa, emitiram pareceres favoráveis sem contestar os valores inflacionados. O TCE-RO classificou a conduta como “erro grosseiro” sob a Lei nº 13.655/2018, destacando a falta de diligência. Lourival Júnior, como ex-secretário, é responsabilizado por aprovar o termo sem controles eficazes, contribuindo para o prejuízo ao erário.

FONTE  painelpolitico