Os oito deputados federais de Rondônia assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes em Brasília.
A proposta, articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já conta com 258 assinaturas, superando o mínimo necessário de 258, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados. Com isso, o requerimento poderá ser votado em plenário e, se aprovado, o projeto poderá ganhar prioridade na pauta, sendo deliberado antes de outras proposições que já aguardam votação.
Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).
O projeto de lei, originalmente apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais. A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo.
Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política.
A proposta de anistia vem gerando debate dentro e fora do Congresso Nacional. Seus defensores alegam que muitos manifestantes foram penalizados de forma desproporcional, enquanto críticos apontam que a anistia pode enfraquecer a responsabilização por atos antidemocráticos e incentivar futuras ações semelhantes.
O requerimento de urgência ainda será analisado pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto poderá ser discutido e votado em breve, acelerando sua possível aprovação ou rejeição. A decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa.
Fonte: noticiastudoaqui.com
