Problemas administrativos, atrasos salariais e litígios trabalhistas levantam alertas sobre a contratação da OSS em Rondônia
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, uma Organização Social de Saúde (OSS) com sede em São Paulo, assumiu a gestão compartilhada do Hospital Regional e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vilhena, Rondônia, em janeiro de 2023, após um decreto de calamidade pública na saúde municipal.
Prometendo humanização, eficiência e modernização, a OSS foi recebida com expectativas de reverter um cenário caótico, marcado por um rombo de R$ 50 milhões no orçamento, filas de espera com 220 mil atendimentos pendentes e unidades de saúde em colapso. Contudo, quase dois anos após sua chegada, a gestão da Santa Casa enfrenta críticas severas, processos judiciais e problemas administrativos que levantam sérias dúvidas sobre sua competência e confiabilidade, sugerindo motivos concretos para que gestores públicos reconsiderem sua contratação.
Um cenário inicial de crise e promessas não cumpridas
A chegada da Santa Casa em Vilhena foi marcada por um diagnóstico alarmante: apenas duas das sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionavam, a UPA 24 horas absorvia a demanda excedente, e o Hospital Regional enfrentava superlotação, com pacientes em corredores e alas abandonadas.
A OSS prometeu reduzir custos operacionais, zerar filas de espera e implantar práticas modernas de gestão. Embora tenha registrado avanços, como a realização de 500 cirurgias oftalmológicas em 2023 e parcerias para exames patológicos, os resultados estão longe de atender às expectativas.
Relatos apontam que, mesmo com iniciativas como mutirões de cirurgias, a fila de espera permanece significativa, com pacientes aguardando meses por atendimentos especializados. Essas críticas refletem o sentimento de parte da população, que esperava maior resolutividade.
Problemas administrativos e resistência local
A gestão da Santa Casa em Vilhena enfrentou resistência desde o início. Em março de 2023, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou, por 12 votos a 1, a terceirização dos serviços de saúde para a OSS, argumentando que a medida contrariava a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que privilegia a gestão direta pelos entes federados. Apesar da decisão, a Prefeitura manteve o convênio, gerando tensões com conselhos e sindicatos locais. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) chegou a pedir a suspensão do contrato ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), denunciando irregularidades, embora o pedido tenha sido negado por risco de paralisação dos serviços.
Além disso, a Santa Casa enfrentou dificuldades de adaptação ao sistema de saúde local, descrito pela própria instituição como “crônico” e resistente a mudanças. Reportagens do blog Painel Político destacam que, no primeiro ano, a OSS lutou contra barreiras estruturais e falta de colaboração de setores locais, o que comprometeu a implementação de suas propostas. Essas dificuldades sugerem que a Santa Casa subestimou os desafios de gerir unidades em um contexto de crise profunda, falhando em alinhar expectativas com a realidade.
Processos judiciais: um histórico preocupante
Um dos maiores entraves para a contratação da Santa Casa de Chavantes é seu extenso histórico judicial. Segundo o portal Jusbrasil, a instituição está envolvida em 278 processos, principalmente no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
As ações trabalhistas incluem demandas por reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade, multas por atrasos salariais e verbas rescisórias não quitadas. Processos cíveis também citam indenizações por danos morais e materiais, além de questões de responsabilidade administrativa.
Embora não haja registros específicos de processos em Vilhena, o histórico em outras regiões é um alerta. Em Rondonópolis (MT), onde a Santa Casa também atua, a Prefeitura notificou a instituição em abril de 2025 por paralisação de atendimentos eletivos e redução de urgências, devido a atrasos de pagamento ao corpo clínico por mais de oito meses. A notificação destacou que a conduta representava “afronta ao interesse público” e “inadimplemento contratual”, com prejuízos à população. Esse caso reforça a percepção de que a Santa Casa enfrenta dificuldades crônicas na gestão de recursos humanos e financeiros, comprometendo a continuidade dos serviços.
Polêmicas e falhas operacionais
A atuação da Santa Casa em Vilhena também foi marcada por polêmicas. Em setembro de 2023, rumores de uma possível ruptura no convênio com a Prefeitura circularam na imprensa local, embora desmentidos. Em 2024, uma ação judicial movida pela coligação “Unidos por Vilhena” acusou a OSS e o prefeito Flori Cordeiro de abuso de poder político, alegando que mutirões de cirurgias durante o período eleitoral visavam favorecer a reeleição. Apesar de a Justiça Eleitoral rejeitar a ação, a suspeita de uso político da saúde abalou a confiança na gestão.
Operacionalmente, a Santa Casa enfrentou críticas por falhas estruturais. Em fevereiro de 2023, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) interditou setores do Hospital Regional, como a lavanderia, por “risco iminente” à saúde de trabalhadores e pacientes. A interdição expôs a incapacidade da OSS de corrigir problemas herdados em tempo hábil, levando a Prefeitura a requisitar um hospital privado para suprir a demanda. Esses episódios sugerem que a Santa Casa não possui a robustez necessária para gerir unidades em situações de crise extrema.
Motivos para não contratar a Santa Casa
Os problemas enfrentados pela Santa Casa de Chavantes em Vilhena e outras regiões fornecem motivos concretos para que gestores públicos evitem sua contratação:
- Histórico Judicial Extenso: Os 278 processos trabalhistas e cíveis indicam falhas recorrentes na gestão de pessoas e recursos, com risco de litígios que podem comprometer contratos públicos.
- Atrasos Salariais e Paralisações: Casos como o de Rondonópolis, com atrasos de oito meses ao corpo clínico, mostram desorganização financeira que prejudica a continuidade do atendimento.
- Resistência e Falta de Integração Local: A rejeição do Conselho Municipal de Saúde e as dificuldades de adaptação em Vilhena revelam incapacidade de alinhar interesses com atores locais, essencial para o sucesso de parcerias.
- Falhas Operacionais Crônicas: Interdições por irregularidades e a lentidão em resolver problemas estruturais, como os apontados pela Agevisa, demonstram fragilidade na gestão de unidades em crise.
- Risco de Politização: Polêmicas eleitorais, mesmo sem condenação, sugerem vulnerabilidade a pressões políticas, o que pode comprometer a imparcialidade e a transparência.
Avanços sob Escrutínio
Apesar das críticas, a Santa Casa destaca conquistas, como a parceria com o Centro de Patologia da Amazônia (Cepam) para agilizar exames e a busca pela Acreditação ONA, que poderia tornar o Hospital Regional o primeiro em Rondônia com essa certificação. A instituição também alcançou, em março de 2025, a acreditação internacional da Agência de Calidad Sanitaria de Andalucía (ACSA). Contudo, esses avanços são ofuscados pelas falhas operacionais e judiciais, que minam a confiança na gestão.
Um risco para a Saúde Pública
A Santa Casa de Chavantes chegou a Vilhena com a promessa de transformar a saúde pública, mas sua trajetória está marcada por problemas administrativos, processos judiciais e críticas que comprometem sua credibilidade. O histórico de atrasos salariais, litígios trabalhistas e dificuldades de adaptação local sugere que a OSS não está preparada para gerir sistemas de saúde em contextos de crise.
Gestores públicos devem pesar cuidadosamente esses riscos antes de contratar esse tipo de instituição, priorizando as que possuem maior transparência, estabilidade financeira e capacidade de integração com as necessidades locais. A saúde pública de Vilhena, e de outras cidades, exige parceiros confiáveis para superar seus desafios crônicos.
(Painel Politico)
