O deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil-RO) ainda não deixará seu cargo na Câmara dos Deputados, mesmo após a retotalização oficial dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A mudança, que determinou a posse de Rafael Fera (Podemos), está suspensa temporariamente por conta de embargos protocolados pela defesa de Lebrão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do TRE-RO é consequência direta da nova metodologia de cálculo da distribuição de cadeiras no Legislativo, determinada recentemente pelo STF em uma mudança que impactou a composição de bancadas em diversos estados brasileiros.

Disputa por mandato

Com a retotalização, Rafael Fera foi oficialmente declarado eleito, e a Corte Eleitoral local já comunicou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre a mudança. No entanto, a efetivação da troca depende do julgamento dos recursos interpostos por Lebrão, o que pode atrasar o processo por até nove meses, segundo estimativas da própria defesa.

“A Câmara só executará a mudança quando o STF decidir definitivamente sobre os embargos”, afirmou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Embargo pode ser considerado protelatório

Especialistas apontam que o STF pode considerar o embargo “meramente protelatório”, uma vez que a Corte já esgotou as discussões sobre o novo modelo de cálculo. Ainda assim, a tramitação precisa ocorrer conforme os ritos legais, e a possibilidade de um pedido de vista por parte de algum ministro pode postergar a decisão final até o fim de 2025.

A movimentação jurídica de Lebrão é vista por analistas como uma tentativa legítima de garantir segurança jurídica, embora tenha reduzidas chances de sucesso, conforme jurisprudência recente do STF.

Mudança política relevante

A eventual saída de Lebrão e posse de Rafael Fera representa uma das maiores reconfigurações políticas em Rondônia desde as eleições de 2022. A entrada de Fera, que teve votação expressiva no pleito, poderá alterar o equilíbrio interno da bancada rondoniense em Brasília.

Além do impacto regional, a situação é símbolo do novo ciclo de ajustes institucionais no sistema eleitoral brasileiro, iniciado com o julgamento do STF que buscou tornar mais justa a proporcionalidade de representação partidária no Congresso Nacional.

O que diz Rafael Fera

Procurado, Rafael Fera se disse "preparado para assumir a responsabilidade", mas afirmou que respeita o tempo da Justiça. “Estou à disposição do povo de Rondônia. Confio no processo legal e aguardo com tranquilidade o desfecho”, declarou.

Resumo da situação:

• TRE-RO retotalizou os votos e confirmou Rafael Fera como novo deputado federal;
• Eurípedes Lebrão recorreu ao STF com embargos;
• Câmara aguarda decisão definitiva do Supremo para efetivar mudança;
• Transição pode se estender até o fim de 2025.

A situação reforça os impactos da recente reformulação das regras eleitorais e acende o debate sobre o tempo de resposta do Judiciário frente a decisões com implicações políticas diretas.

Fonte: noticiastudoaqui.com