Plenário da Assembleia Legislativa discute criação de novos municípios a partir de distritos existentes
Redação, 18 de junho de 2025 - Na segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa de Rondônia sediou uma audiência pública para debater os impactos e viabilidade da emancipação dos distritos estaduais, como Extrema, União Bandeirantes, Rio Pardo, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã. A iniciativa, presidida pela deputada estadual Dra. Taíssa Souza, reuniu diversos parlamentares, representantes municipais e autoridades federais.
Quem participou
- Deputada Dra. Taíssa Souza (proponente e coordenadora), que articulou a presença do relator do PLP 137/2015, deputado federal Carlos Gaguim (TO).
- Parlamentares federais – incluindo Cristiane Lopes (RO) e o senador Marcos Rogério – e estaduais, como Fernando Máximo e Ezequiel Neiva.
- Prefeitos, vereadores e lideranças locais em apoio à emancipação.
Objetivo das discussões
O principal foco foi discutir o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também foram abordados:
- Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e critérios populacionais mínimos (ex.: 6 000 habitantes no Norte/Centro-Oeste).
- Recursos hídricos, impactos econômicos e sustentáveis.
- Importância de pareceres técnicos da Defensoria Pública, IBGE e órgãos federais
PLP 137/2015
O projeto de lei complementar PLP 137/2015, relatado por Carlos Gaguim, encontra-se pronto para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece:
- População mínima necessária para emancipação.
- Isenção de distâncias mínimas entre municípios no Norte.
- Exigência obrigatória do EVM e aprovação via plebiscito
Próximos passos
- Os deputados estaduais solicitarão pareceres da Defensoria e do IBGE sobre os distritos.
- Será avaliada a necessidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão federal (ADO) no caso de Extrema.
- Continuidade do diálogo entre bancada federal e estaduais, buscando avançar no debate com apoio de prefeitos e sociedade civil .
Conclusão
A audiência pública marcou um avanço significativo no movimento emancipalista em Rondônia. Ao trazer para o debate público questões constitucionais, econômicas e sociais, o evento sinaliza que os distritos defendem autonomia municipal como estratégia de desenvolvimento regional. A tramitação do PLP 137/2015 e o fortalecimento da articulação política serão decisivos para os encaminhamentos futuros.
Fonte: noticiastudoaqui.com
