Emenda Constitucional permite que governador comande o estado remotamente, sem repassar cargo ao vice; PL vê medida como inconstitucional
Redação, 01 de julho de 2025 - A instabilidade política em Rondônia ganhou um novo e decisivo capítulo nesta segunda-feira (30), com a entrada do senador Marcos Rogério (PL) na linha de frente da disputa que envolve o governador Marcos Rocha (União Brasil) e o vice-governador Sérgio Gonçalves. A crise, que teve início ainda no ano passado, se intensifica agora com questionamentos jurídicos sobre uma emenda constitucional que pode alterar o equilíbrio de poder no Executivo estadual.
O Partido Liberal (PL), presidido no estado por Marcos Rogério, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contra a Emenda Constitucional nº 174/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de junho. A emenda acrescentou os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual, permitindo que o governador permaneça à frente da administração mesmo em caso de ausência física do território estadual — prática que, até então, obrigava a posse provisória do vice.
Disputa pelo comando e enfraquecimento do vice
Na visão do PL, a medida enfraquece a figura do vice-governador e fere princípios constitucionais ao retirar a prerrogativa de substituição temporária em casos de afastamento, viagens ou impedimentos do chefe do Executivo. A legenda vê a mudança como um artifício político articulado por aliados de Rocha na Assembleia para isolar Sérgio Gonçalves, com quem o governador mantém uma relação conflituosa desde o início do mandato.
“O que está em jogo não é apenas uma disputa interna, mas o próprio equilíbrio institucional do Estado. Essa emenda cria um precedente perigoso, retirando funções constitucionais do vice-governador e concentrando ainda mais poder nas mãos do chefe do Executivo”, afirmou Marcos Rogério, em nota divulgada nesta terça.
Bastidores da crise
A tensão entre Rocha e os irmãos Gonçalves — Júnior (ex-secretário) e Sérgio (vice-governador) — teve origem em disputas internas dentro do governo, envolvendo indicações políticas e divergências administrativas. Desde então, Sérgio Gonçalves vem sendo sistematicamente esvaziado politicamente, ficando à margem das decisões do Executivo.
A manobra que garantiu ao governador o comando remoto do estado, mesmo fora do território rondoniense, foi aprovada em caráter de urgência na Assembleia Legislativa, em meio a críticas de falta de debate e transparência. A Emenda nº 174/2025 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, o que, segundo opositores, reforça o caráter questionável da medida.
Repercussões e próximos passos
A ADI impetrada pelo PL será analisada pelo Pleno do TJ-RO, que deverá se manifestar sobre a legalidade e os efeitos da emenda nos próximos dias. Caso o tribunal acate o pedido de inconstitucionalidade, a alteração constitucional pode ser suspensa, restabelecendo a obrigatoriedade da transmissão do cargo ao vice em caso de ausência do governador.
Nos bastidores políticos, a movimentação de Marcos Rogério é vista como um gesto estratégico para reposicionar o PL no cenário estadual e alavancar Sérgio Gonçalves como figura de oposição à atual gestão. A crise também pode influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026.
Enquanto isso, o governo Marcos Rocha ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação do PL, mas aliados próximos ao governador afirmam que a mudança na Constituição visou apenas “modernizar a gestão” e evitar “vazios administrativos em tempos de agendas internacionais ou emergenciais”.
A disputa está longe do fim — e promete novos desdobramentos nas próximas semanas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
Com informações do painelpolítico
