Congressistas deixam de comparecer a tentativa de conciliação com o governo; representação será feita por advogados das Casas Legislativas
Redação, Brasília, 15 de julho de 2025 - Em mais um sinal do distanciamento institucional entre o Legislativo e o Judiciário, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não participar da audiência pública marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a legalidade de alterações feitas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O encontro, convocado pelo ministro relator do caso, visava buscar uma solução negociada entre o governo federal e o Congresso Nacional, diante de questionamentos sobre mudanças no tributo realizadas via emenda parlamentar. No entanto, tanto Alcolumbre quanto Motta optaram por não comparecer pessoalmente e delegaram a tarefa de representação institucional a advogados das respectivas Casas legislativas.
Essa é a segunda vez em menos de dois meses que ambos os presidentes do Legislativo se ausentam de audiências convocadas pelo STF. A ausência tem sido interpretada, tanto por juristas quanto por observadores políticos, como um gesto de resistência ao que parlamentares veem como "excesso de judicialização" de pautas orçamentárias e fiscais por parte do Judiciário.
Disputa de competências e poder político
O impasse em torno do IOF é mais uma peça no tabuleiro de disputas sobre quem detém o controle sobre o orçamento público. A principal controvérsia gira em torno da legalidade de dispositivos inseridos por parlamentares em medidas provisórias ou projetos de lei que, segundo o Executivo, alteram indevidamente normas tributárias sem previsão legal adequada.
Juristas ligados ao STF argumentam que o Congresso tem ultrapassado os limites constitucionais ao editar regras tributárias via emendas que escapam do debate técnico e da análise de impacto. Do outro lado, líderes parlamentares veem na atuação do Supremo uma tentativa de reverter, por vias judiciais, decisões legítimas do Parlamento.
“Há um evidente tensionamento entre os Poderes, e a ausência dos presidentes nesta audiência é simbólica. Demonstra que o Legislativo está disposto a enfrentar o Judiciário para defender sua autonomia sobre o orçamento”, avalia o constitucionalista Tiago Rangel, professor da FGV Direito-SP.
Efeitos sobre a governabilidade
Nos bastidores do Palácio do Planalto, o clima é de preocupação. O governo Lula tem buscado construir uma relação minimamente funcional com o Congresso, mas o acúmulo de embates institucionais tem tornado o ambiente político cada vez mais instável.
A tentativa de reverter a alteração no IOF é vista pelo Executivo como crucial para manter sua estratégia de arrecadação e equilíbrio fiscal. Com a arrecadação em desaceleração e o cumprimento do arcabouço fiscal em risco, qualquer perda de receita — ainda que pequena — é vista como prejudicial.
“O recado que o Congresso dá com essa ausência é: ‘não aceitaremos intervenção do Supremo sobre o que decidimos em matéria fiscal’”, afirma uma fonte próxima da liderança do governo no Senado.
Críticas à politização do STF
Enquanto isso, cresce também no Parlamento a retórica crítica contra a atuação do Supremo. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas têm expressado desconforto com o que consideram ser uma “politização” do STF, especialmente em temas orçamentários.
Segundo aliados de Alcolumbre e Motta, a ausência dos presidentes não representa desrespeito institucional, mas sim uma forma de protesto silencioso contra a forma como o Supremo tem tratado a autonomia legislativa.
"Não se pode transformar o Supremo em uma instância revisora permanente de decisões políticas. Isso corrói a separação entre os Poderes", diz um integrante do alto escalão do Congresso sob reserva.
Riscos institucionais
Especialistas alertam, contudo, que o acirramento das tensões pode comprometer não apenas o funcionamento das instituições, mas também a estabilidade jurídica do país. “Estamos diante de um impasse perigoso. Se os Poderes não se dispuserem ao diálogo, corre-se o risco de paralisar decisões importantes para a sociedade”, afirma a jurista Maria Lúcia Ramos, do IDP.
A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da audiência. Com a ausência dos líderes políticos, caberá aos representantes jurídicos das Casas Legislativas sustentar os argumentos técnicos diante do Supremo. O relator do caso, segundo fontes da Corte, poderá convocar uma nova rodada de conversas ou, caso não haja acordo, levar o tema diretamente a julgamento no plenário.
Fonte: moticiastudoaqui.com
