Deputado federal reage à decisão do ministro Alexandre de Moraes que validou decreto do governo sobre IOF, com exceção do trecho que trata do risco sacado
Redação, Brasília 16/07/2025 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16/7), após o ministro Alexandre de Moraes validar o decreto presidencial que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ironizou o que considera um esvaziamento do papel do Congresso Nacional e sugeriu que o Poder Legislativo “pode fechar”.
“Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu Nikolas em sua conta no X (antigo Twitter).
A fala do deputado se refere à decisão de Moraes que restabeleceu, com exceção de um trecho, a validade do decreto do governo federal que havia sido suspenso pelo Congresso. O ministro considerou que o decreto respeita os limites constitucionais e não infringe prerrogativas do Poder Legislativo.
A única parte vetada pelo magistrado foi a que trata da tributação de operações com risco sacado, um ponto que já estava em negociação entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a exclusão dessa parte do decreto já era esperada e foi acordada previamente com os parlamentares.
A decisão de Moraes repercutiu também entre outros membros do Legislativo. O vice-presidente da Câmara, Marcel Van Hattem (NOVO-RS), classificou a medida como uma “desmoralização do Congresso brasileiro”. Já Haddad elogiou a decisão do STF e afirmou que ela representa “sobriedade institucional”.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a decisão uma “vitória da Constituição” e reforçou que o decreto presidencial foi editado dentro dos parâmetros legais.
O decreto em questão foi assinado no início do ano e previa o aumento temporário da alíquota do IOF para operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. A medida buscava recompor receitas do governo diante do cenário fiscal apertado de 2025.
A crítica de Nikolas Ferreira reacende o debate sobre a atuação do STF em temas econômicos e fiscais, e alimenta a tensão entre o Judiciário e setores do Legislativo, especialmente entre parlamentares da oposição ao governo Lula.
