TCE determina transparência nas diárias de viagens do governador Marcos Rocha e secretariado




O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o governador Marcos Rocha adote, em caráter de urgência, medidas para tornar públicas as informações referentes às diárias recebidas por ele, pelo vice-governador Sérgio Gonçalves e por secretários de Estado. A exigência consta em ofício enviado ao chefe do Executivo no âmbito da análise das contas do exercício financeiro de 2023.

Atualmente, a maior parte desses dados encontra-se sob “grau reservado”, ou seja, protegidos por sigilo sob justificativa de segurança institucional. No entanto, segundo o TCE, tal medida tem servido como barreira para impedir a população de acompanhar os gastos milionários com viagens, principalmente internacionais.

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Recentemente, uma comitiva liderada por Rocha participou do evento "Rondônia Day Tour", realizado em Brasília, no Ministério do Turismo. Além do governador, participaram secretários, policiais militares e servidores comissionados. Todos os custos da viagem foram classificados como sigilosos, impedindo o acesso público às informações, inclusive das diárias do assessor de redes sociais Renan Fernandes Barreto, lotado na Governadoria. O mesmo expediente foi adotado em viagens anteriores a países como Israel, Japão, China e Estados Unidos. Em uma das missões a Israel, a chefe de gabinete do governador, Rute Carvalho Silva Pedrosa, integrou a comitiva, embora seu papel oficial na viagem não tenha sido esclarecido.

A decisão do TCE, assinada pelo conselheiro Omar Pires Dias e referendada pelos demais membros — com exceção do conselheiro Jailson Viana, que se declarou suspeito — estipula prazo de 30 dias para que o governo comprove, no processo nº 01486/2025, a adoção de “medidas concretas e resolutivas quanto à disponibilização, no Portal da Transparência do Estado, das informações relativas às diárias concedidas ao Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e seus acompanhantes oficiais”, em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência.

Viagens milionárias e falta de retorno concreto

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Desde o início do mandato, Marcos Rocha já passou mais de 190 dias fora do estado, cumprindo agendas no exterior com o discurso de "promover Rondônia no cenário internacional". Entre os destinos, estão feiras de pesca nos EUA, conferências ambientais como a COP 29 no Azerbaijão, e encontros diplomáticos em países como Japão, China, Bolívia, Peru e Israel.

Apesar da intensa agenda internacional, não há resultados efetivos que justifiquem os gastos — que já superam R$ 3 milhões, segundo informações do próprio governo. A falta de transparência é respaldada por um decreto estadual que permite o uso do sigilo em nome da segurança institucional, mas que, na prática, tem sido usado para ocultar dados sensíveis da população.

A questão das viagens também envolve tensões internas no governo. A crise política que culminou na saída do ex-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, revelou disputas de bastidores que estremeceram a relação entre Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves. Após a exoneração de Júnior, o gabinete do governador passou a direcionar críticas ao vice, atribuindo-lhe a pecha de "traidor" — narrativa encampada também por Luana Rocha, primeira-dama e aliada política do governador.

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Com a nova determinação do TCE, cresce a pressão para que o Governo do Estado rompa com o sigilo e apresente à população a real dimensão dos gastos com as viagens e as diárias de seus integrantes, reforçando os princípios da transparência e do controle social.



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