Redação – A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) anunciou hoje que apresentará uma representação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida foi motivada pela decisão do magistrado, no fim de julho, de libertar um suspeito de roubo que acumulava 86 registros criminais.

Contexto da decisão judicial

O juiz Casara autorizou a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos — detido após um assalto a uma farmácia em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro. Em sua justificativa, Casara afirmou que "não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir" e que "não há espaço para exercício de futurologia no processo penal".

Acusações de Bia Kicis

Em uma publicação nas redes sociais, Bia Kicis criticou duramente a decisão do magistrado, afirmando que ela fere "totalmente a ética da magistratura" e vai de encontro ao "arcabouço legal do país e ao sistema penal". Em vídeo, declarou:

“Eu faço um apelo ao CNJ… Eu vou representar contra esse juiz e eu quero ver se o CNJ vai tomar alguma decisão.

Histórico do magistrado

O juiz Rubens Casara é casado com a filósofa e escritora Márcia Tiburi, conhecida por declarações polêmicas como “a favor do assalto”. O magistrado já foi alvo de procedimento disciplinar no CNJ em 2016 por participar de ato a favor da permanência de Dilma Rousseff na Presidência. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente anulado pelo então ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Análise

• Equilíbrio entre legalidade e segurança pública: A soltura de indivíduos com extensa ficha criminal, mesmo sob justificativas processuais, gera preocupação sobre a segurança pública e a confiança no sistema judicial.
• Papel do CNJ: A iniciativa de Bia Kicis traz à tona o papel do CNJ como órgão disciplinador da magistratura, especialmente em casos em que decisões judiciais levantam suspeitas de parcialidade ou violação de normas éticas.
• Política e Poder Judiciário: A representação ocorre em um contexto de intensa politização judicial e ativismo parlamentar, com implicações diretas sobre percepções de imparcialidade e autonomia do Poder Judiciário.
• Reação à decisão: Ainda não há informações sobre possíveis manifestações do magistrado ou do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em resposta à representação.

A ação de Bia Kicis mostra como a decisão de um juiz sobre liberdade provisória pode desencadear debate público e ativismo político, especialmente quando dúvidas éticas são ventiladas. O desfecho dependerá da tramitação no CNJ, um momento que testará a robustez e independência das instituições que regem a magistratura no país.

Fonte: noticiastudoaqui.com