Na segunda-feira (17), a 4ª Vara Criminal de Porto Velho proferiu sentença que absolve Francisco de Assis Moreira de Oliveira, Wagner Luis de Souza e Hernandes Sales Guerra das acusações de corrupção passiva e ativa atribuídas a eles no âmbito da chamada Operação Armagedom — desdobramento da Operação Platéias.
Segundo a decisão do juiz Fabiano Pegoraro Franco, os depoimentos, documentos e relatos produzidos durante o processo não comprovaram de forma convincente os pedidos, ofertas ou recebimentos de propina imputados aos réus.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Rondônia, acusava os absolvidos de solicitarem ou receberem vantagens indevidas da empresa RECOL Distribuição e Comércio Ltda., com objetivo de obter contratos favoráveis junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU). O MP também afirmava que existia um percentual de 10% sobre o valor das contratações, vinculado a um processo administrativo de 2011.
Além disso, a acusação envolvia o então governador Confúcio Aires Moura, mas sua punibilidade foi considerada extinta por prescrição segundo decisão anterior.
Durante o processo, Francisco de Assis não compareceu a uma audiência (em abril de 2025) e foi declarado revel, mas ainda assim seu caso foi analisado pela Justiça. As defesas, por sua vez, argumentaram que faltavam provas, que a denúncia era inepta, que houve cerceamento de defesa e que não houve vínculo funcional dos réus com atos públicos investigados.
Apesar da absolvição, a decisão não é definitiva e cabe recurso por parte do Ministério Público.
Contexto Político e Jurídico
A Operação Armagedom está diretamente ligada à Operação Platéias, que, conforme registros da época, contou com delação premiada de José Batista, que detalhou como funcionava um esquema de pagamento de propinas para favorecer empresas ligadas a aliados durante a gestão de Confúcio Moura.
Essa absolvição se soma a outras decisões favoráveis a Moura e seus aliados: em julho de 2025, ele foi absolvido em uma ação penal sobre contratos sem licitação, por falta de provas suficientes.
Para muitos analistas políticos, essas decisões judiciais reforçam a estratégia de defesa de Moura e seu entorno, que vem conseguindo reverter acusações graves por meio de contestações técnicas e processuais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
