Redação, Porto Velho (RO), 19 de novembro de 2025 - A Justiça do 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho condenou o vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, por difamar Bruno Oliveira de Holanda, então dirigente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR).
A decisão impôs ao parlamentar uma indenização por danos morais, retratação pública e a remoção de um post considerado ofensivo em rede social.
No cerne do processo está um vídeo publicado por Marcos Combate no Instagram (em 4 de agosto de 2025), onde ele afirmou que a EMDUR teria firmado um contrato de cessão de imóvel com a empresa Acinox Empreendimentos, apontando possível favorecimento familiar e nepotismo: “Isso aqui tem cheiro de nepotismo”, declarou, desconfiando de ilicitude.
A defesa da Emdur argumentou que não havia provas para sustentar as insinuações e que as informações foram distorcidas.
Ativismo judicial revoga direito
A juíza responsável pela sentença entendeu que as declarações ultrapassaram a liberdade de crítica política, especialmente por terem sido feitas fora do ambiente institucional — nas redes sociais — e sem base factual.
Com esse entendimento, a magistrada limitou as prerrogativas do vereador ao ambiente parlamentar, ou seja, à Câmara Municipal, contrariando a Constituição Federal vigente que assegura a manifestação do representante do povo em qualquer lugar.
Como punição, o vereador foi condenado a pagar R$ 5 mil por dano moral, valor corrigido pelo IPCA e acrescido de juros conforme a lei. Além disso, determinou-se que ele retire o vídeo ofensivo de forma definitiva e publique uma retratação no mesmo perfil (@marcosfcombate) no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
A sentença ainda prevê multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 5 mil, caso a retratação não seja feita no prazo estipulado.
Constituição Alexandrina
A juíza também ressaltou que “a imunidade parlamentar não funciona como licença para destruir reputações” e que, mesmo no exercício de fiscalização, acusações publicadas nas redes sociais devem ser respaldadas por evidências.
Esse episódio se desenrola no contexto de uma intensa disputa política: Marcos Combate, por sua parte, tem denunciado supostas irregularidades na EMDUR, como contratos suspeitos de direcionamento. Já Bruno Oliveira chegou a solicitar à Câmara Municipal a abertura de um processo para cassar o mandato do vereador, em retaliação às denúncias.
A disputa sugere uma escalada de tensão entre as lideranças políticas e a gestão pública municipal, levantando debates sobre os limites da imunidade parlamentar, a liberdade de expressão e a responsabilidade no uso das redes sociais por agentes públicos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
