Redação - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (26) um julgamento histórico, estabelecendo censura prévia sem processo judicial e redefinindo o papel das plataformas digitais no Brasil.
Por maioria de votos (8 a 3), a Corte decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens criminosas feitas por seus usuários. E estabeleceu parâmetros para o funcionamento das chamadas big techs no país e as obrigando a assumir o ônus de censurar os seus usuários.
O que foi decidido
A decisão do STF determina que as plataformas — como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram e outras — devem ser responsabilizadas quando deixarem de agir com diligência após serem notificadas sobre conteúdos ilegais. Isso inclui publicações que incentivem crimes, disseminem ódio, promovam desinformação grave ou violem direitos fundamentais. Embora a medida viola cláusula pétrea da Constituição Federal vigente e ignore legislações criminais infraconstitucionais.
Como votaram os ministros
A maioria dos ministros votou a favor da responsabilização das plataformas digitais. Foram eles:
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
Já os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques votaram contra a responsabilização, com Marques sendo o último a se manifestar, já nesta quarta-feira (26).
Por que essa decisão é importante?
A deliberação do STF ocorre em um momento de forte debate global sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdo e no combate à desinformação. Com a decisão, o Brasil se junta a um número crescente de países que buscam enquadrar juridicamente as plataformas digitais, atribuindo a elas obrigações mais claras diante de abusos cometidos por usuários.
A decisão também repercute diretamente na interpretação do Marco Civil da Internet, especialmente nos artigos que tratam da responsabilidade das empresas de tecnologia por conteúdos de terceiros.
Reações das big techs
Após o julgamento, empresas como Google e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) emitiram comunicados alertando para possíveis "riscos à liberdade de expressão". Elas afirmam que a responsabilização pode levar à remoção preventiva de conteúdos legítimos e comprometer o ambiente democrático online.
Censura aberta: o que muda?
Na prática, a decisão do STF obriga as plataformas a agirem rapidamente após notificações formais sobre conteúdos ilegais, sem a necessidade de processo com decisão judicial. Caso a empresa se omita, poderá ser processada civil e criminalmente, a depender da gravidade do caso.
Mas a Corte não tipificou ainda, o que os ministros consideram conteúdos ilegais e nem quem ou que órgãos farão a notificação da possível ilegalidade.
Além disso, o julgamento pode incentivar uma maior transparência nos processos de moderação de conteúdo e abrir espaço para regulamentações futuras, como o projeto de lei das fake news, que segue em discussão no Congresso Nacional.
Resumo:
- O STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais se não agirem após notificação.
- O placar foi de 8 a 3 a favor da responsabilização.
- Decisão reforça o combate à desinformação e amplia a responsabilidade das plataformas.
- Empresas de tecnologia expressam preocupação com impactos na liberdade de expressão.
Fonte: noticiastudoaqui.com
