Em evento do Lide no Marrocos, ex-presidente Michel Temer elogia decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em marcar audiência conciliatória sobre questão do IOF e defende mais diálogo entre os Poderes

Marrakech, Marrocos — Em meio ao impasse entre Legislativo e Executivo após a derrubada do veto presidencial ao decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — agora sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o ex-presidente Michel Temer (MDB) elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de convocar uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima semana.

Na avaliação dele, a ausência de diálogo entre os Poderes gerou ruído e alimentou a crise institucional. “Nesse ponto, acho que o ministro Alexandre de Moraes tomou uma boa providência. Ele chamou os dois lados e disse: ‘vamos conciliar’. E acho que ele agiu bem. O que o Brasil precisa é precisamente de conciliação. É um bom exemplo”, afirmou o ex-presidente nesta quarta-feira (9/7), em Marrakech, após participar do Lide Brazil-Morocco Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). “O Brasil precisa de conciliação”, reforçou.

Para o ex-presidente, o conflito entre Legislativo e Executivo tem origem na falta de cumprimento da Constituição e não na queda da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Falta o cumprimento do texto constitucional, porque as pessoas chegam ao poder achando que chegaram lá levadas por uma centelha divina. E são todas autoridades constituídas. A autoridade secundária tem que prestar obediência à vontade primeira, que está na Constituição. E a vontade do povo está na Constituição”, afirmou.

“A Constituição não é fruto do constituinte, ela é fruto da vontade do povo”, frisou. De acordo com Temer, os constituintes redigiram a Constituição para “expressar a vontade popular”. “Então, acho que o descumprimento do texto constitucional é que leva a esses equívocos e a essas radicalizações”, afirmou.

Segundo ele, a Constituição, desde o preâmbulo, “determina que os conflitos sejam todos solucionados pacificamente”. “E o que menos se encontra, hoje, no Brasil é solução pacífica de controvérsia”, ressaltou.

O ex-presidente disse, ainda, que o diálogo é sempre o melhor caminho para a conciliação em um ambiente polarizado de ideias, de sistemas e de programas, como está o país atualmente. “A polarização no Brasil, nós chamamos de radicalização, porque é uma coisa de ódio entre pessoas, entre brasileiros. Nós contra eles, uns contra outros, não pode acontecer isso. Instituição contra instituição, isso não pode acontecer”, destacou.

No caso do meio ambiente, Temer avaliou que há uma ideologização de que o agronegócio não está preocupado com a preservação ambiental. “E essa história do meio ambiente ideologizado é o fruto dessa radicalização que se deu no país, especialmente nos últimos anos. Muitos acusam o agronegócio, como se ele quisesse, destruir o meio ambiente. Não é verdade”, afirmou. “O meio ambiente no Brasil tem que ser defendido por todos os brasileiros, sem nenhuma ideologização. Ela prejudica o debate e precisa ser superada”, acrescentou.

Diálogo

Na avaliação de Temer, existe a necessidade de diálogo constante entre o Legislativo e o Executivo, principalmente, quando há projetos antes de serem encaminhados ao Congresso, algo que não aconteceu no caso do IOF. “Você não pode mandar nenhum projeto para o Congresso Nacional sem antes preparar o terreno. Preparar o terreno significa dialogar. Veja, por exemplo, no meu governo, a reforma trabalhista era um problema sério para aprovar. Nós levamos seis meses para mandar o projeto. E por que levamos seis meses? Porque dialogamos com a sociedade e com o Congresso”, disse.

O ex-presidente, contudo, reconheceu que o aumento dos valores das emendas parlamentares tem complicado essa conversa e uma reforma política seria fundamental para melhorar essa interlocução entre os Poderes. “Eu, hoje, estou convencido que a grande reforma política no país seria estabelecer um semi-presidencialismo. Porque você tem razão, o Congresso foi assumindo tantos papéis com essas emendas. Ele não controla a totalidade do Orçamento, mas uma parcela do Orçamento”, afirmou Temer.

Para ele, transparência na indicação e na execução das emendas é fundamental. “O Parlamento tem que ser responsabilizado pela governabilidade, prestar contas quando for se candidatar novamente. Isso melhora o nível de discussão política no país”, disse.

Na avaliação de Temer, não era preciso aumentar o número de cadeiras da Câmara e essa votação foi um sinal ruim dos parlamentares para a sociedade. “Eu confesso que acho que não era preciso aumentar não. É aquela coisa interna do Congresso”, disse.

Michel Temer ainda reforçou que cabe ao chefe do Executivo evitar criticar os demais Poderes. “Eu nunca falei mal do Congresso, nunca falei mal de ninguém, porque as palavras ditas pelo governante também têm significado, porque passa a ser um exemplo. Então você precisa tomar muito cuidado com as palavras, quando você se refere a uma instituição, uma pessoa, precisa tomar muito cuidado. E acho que perdeu-se esse hábito no Brasil. Porque as palavras, muitas vezes, são venenosas”, afirmou o ex-presidente.

Diplomacia

Ao comentar sobre os tropeços de Lula na diplomacia, quando ele escolhe parceiros para defender e para criticar, como foi o caso de Israel, Temer defendeu que a melhor saída é sempre não tomar partido. Ele lembrou que quando assumiu o governo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tinha uma oposição feroz, “tanto no plano político quanto no plano institucional”.

“Eu sou adepto do multilateralismo. E veja, o nosso maior parceiro comercial é a China, e o segundo, os Estados Unidos. Nós temos convênios tecnológicos importantes com os árabes. Então, o governo precisa tomar muito cuidado ao fazer declarações. Eu ao menos, nunca fiz declarações contra ou a favor de um Estado. Óbvio que as relações hoje são relações comerciais. Elas não podem ser nem políticas nem ideológicas. Eu acho que esse cuidado é preciso ter sempre”, disse.

Em relação ao evento organizado pelo Lide no Marrocos, Temer destacou que existe um grande potencial de negócios entre os dois países. “O Brasil tem muita simpatia por Marrocos. É claro que, num primeiro momento, essa simpatia vem pela história do turismo. Mas o fato é que este encontro faz com que possa haver investimentos brasileiros, naturalmente aqui, e investimentos marroquinos no Brasil”, afirmou.

Ele destacou a volta dos voos diretos entre os dois países e demonstrou otimismo para o aumento do turismo bilateral. Para ele, a relação entre os dois países tende a ser “muito próspera”, especialmente setor agrícola, que tem importante participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“O PIB brasileiro é sustentado pelo agronegócio, pela agricultura. E essa agricultura é uma coisa que tende a se ampliar muitíssimo no Brasil, porque o mundo vai aumentando o número de habitantes e precisa de mais alimentos. E ninguém tem tantas terras agricultáveis como o Brasil, que precisa de mais fertilizantes”, acrescentou.

(correio braziliense)