Redação, Brasília, 3 de setembro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da Ação Penal n.º 2668 (AP 2668), que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Nesta quarta-feira, está prevista a apresentação das manifestações orais da defesa de Bolsonaro, a partir das 9h, conforme programação da Corte.

O contexto do julgamento

Na abertura, realizada em 2 de setembro, o relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs o relatório com o andamento das investigações e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador Paulo Gonet.

Gonet classificou o caso como uma reação institucional necessária frente a uma "ruptura institucional" e aos ataques às instituições, buscou demonstrar que “a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe”.

No primeiro dia também ocorreram as sustentações orais das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.

O que deve ser defendido hoje

Nesta quarta-feira, após a fala do general Augusto Heleno, será a vez da defesa de Bolsonaro, seguida pelos advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Entre os principais argumentos da defesa de Bolsonaro estão:

• A afirmação de total ausência de envolvimento do ex-presidente nos eventos de 8 de janeiro de 2023;
• A aplicação do princípio da consunção, segundo o qual crimes mais amplos absorveriam os de menor gravidade, reduzindo a multiplicidade de infrações;
• A tese de que as ações questionadas estariam amparadas por mecanismos legais como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio;
• Defesa de que eventuais condutas configurariam apenas atos preparatórios, sem configurar crime conforme o Código Penal.

Cada defesa tem até 60 minutos para expor seus argumentos. A sessão se encerra ao meio-dia, sem atividade prevista à tarde.

Bolsonaro permanece de fora das sessões presenciais

O ex-presidente não compareceu nem na terça nem nesta quarta. Segundo sua defesa, Bolsonaro não está bem de saúde — relatam crise de soluços, vômitos e histórico de gastrite e esofagite — e, por isso, foi orientado a não participar presencialmente. Além disso, não foi protocolado pedido formal de autorização para seu deslocamento até o STF, necessário para que fosse possível sair da prisão domiciliar.

Repercussão política e movimentos de apoio

O Partido Liberal (PL) divulgou apoio institucional ao ex-presidente, classificando o julgamento como perseguição política e afirmando que “Bolsonaro nunca estará sozinho”. Publicações do partido nas redes sociais afirmam que “hoje assistiremos à maior perseguição política da história do Brasil”.

O movimento “Advogados de Direita Brasil”, que reúne mais de 8 mil profissionais, defendeu que o processo se trata de um “crime impossível”, alegando que os fatos apontados não teriam probabilidade concreta de consumação. Dizem ainda que, com isso, julga-se também “a própria direita”.

Parlamentares aliados também criticaram o julgamento como “circo armado”, acusando o STF de cercear a oposição política e atuarem em perseguição ideológica.

Panorama do caso e próximos passos

No âmbito da AP 2668, os réus respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento se estenderá até o dia 12 de setembro, com sessões nas manhãs e tardes dos dias 9, 10 e 12, conforme cronograma divulgado pelo STF. Após todas as sustentações orais e o voto do relator, os ministros votarão em sequência (Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin). A condenação depende de maioria simples entre os cinco integrantes da 1ª Turma.

Considerações finais

A sessão de hoje marca uma etapa decisiva na defesa de Bolsonaro, que buscará demonstrar ausência de ligação com os episódios investigados e questionar a base legal das acusações. Com apoio político consolidado e mobilização de advogados simpatizantes, o julgamento se insere em um cenário de crescente polarização institucional.

Fonte: noticiastudoaqui.com