Proposta prevê reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos para fortalecer autonomia financeira e inclusão produtiva
A independência financeira é um dos fatores mais importantes para que mulheres em situação de vulnerabilidade consigam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia. Pensando nisso, a futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho também será um ponto de orientação e encaminhamento para oportunidades de trabalho previstas em novas políticas públicas voltadas à inclusão produtiva.
Entre as medidas em discussão está a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos firmados pelo município para mulheres atendidas pela rede de proteção, vítimas de violência doméstica e mães atípicas. A proposta se aplica a contratos que envolvam 25 ou mais trabalhadores e utiliza o poder de contratação da administração pública como ferramenta de inclusão social.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica feminina, reconhecendo que a dependência financeira ainda é uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres que buscam romper ciclos de violência e vulnerabilidade.
Além da reserva de vagas, a proposta contempla a criação do Programa Municipal Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, mecanismos que irão organizar informações sobre vagas de emprego, qualificação profissional e perfis das candidatas, facilitando a conexão entre trabalhadoras e empresas.
Na prática, mulheres acompanhadas pela rede de proteção poderão receber orientação dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, onde serão identificadas oportunidades compatíveis com seus perfis e realizadas as articulações necessárias para encaminhamento aos processos seletivos.
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, explica que a proposta busca transformar o acesso ao emprego em uma ferramenta concreta de proteção social. “Essa política foi construída pensando em mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Ao reservar oportunidades em contratos administrativos e criar mecanismos de encaminhamento por meio da rede de proteção, estamos ampliando as chances de autonomia financeira, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas que precisam conciliar os cuidados com seus filhos e a busca por uma fonte de renda”.
As mães atípicas também foram incluídas entre os públicos prioritários da proposta. Muitas delas enfrentam dificuldades para manter vínculos empregatícios devido à rotina intensa de cuidados com filhos que demandam atenção permanente, situação que frequentemente resulta em afastamento do mercado de trabalho e dependência financeira.
A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira funcione como uma porta de entrada para essas oportunidades, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento para políticas públicas capazes de gerar transformação social duradoura.
O projeto parte do entendimento de que a inclusão produtiva é uma das formas mais eficazes de reduzir vulnerabilidades sociais, fortalecer a autonomia das mulheres e prevenir situações de violência. O próprio parecer técnico que embasa a proposta aponta a relação entre dependência econômica e violência doméstica, defendendo a geração de oportunidades como estratégia de enfrentamento desse cenário.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas que vão além do acolhimento. “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de proteção, mas também de oportunidades. Quando criamos caminhos para que mulheres vítimas de violência e mães atípicas tenham acesso ao emprego e à geração de renda, estamos oferecendo condições reais para que elas conquistem independência, segurança e qualidade de vida. Essa é uma política que transforma acolhimento em oportunidade e oportunidade em autonomia”.
Texto: Jhon Silva
Fotos: Leandro Morais/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
