Decisão atende determinação do STF e do TSE e modifica composição da bancada federal rondoniense

Porto Velho (RO), 09 de junho de 2025 — O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na manhã desta segunda-feira (9), a cerimônia de retotalização dos votos referentes aos cargos proporcionais das eleições de 2022. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram o reprocessamento nacional do resultado eleitoral após mudança na regra de distribuição das chamadas "sobras eleitorais".

A cerimônia foi conduzida pelos desembargadores Daniel Lagos, presidente do TRE-RO, e Marcos Alaor Grangeia, vice-presidente e corregedor da Corte, com presença do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Caberlon. Representantes de partidos políticos, imprensa e Ministério Público acompanharam presencialmente o ato, que foi realizado no plenário do TRE.

Rafael "Fera" assume vaga de Lebrão na Câmara dos Deputados

A nova totalização provocou mudança na composição da bancada federal de Rondônia, resultando na substituição do deputado federal José Eurípedes Clemente, o “Lebrão”, por Rafael Bentoo Pereira, o “Fera”. A mudança decorre da aplicação do novo entendimento jurídico que passou a considerar inconstitucional a regra que limitava a participação de partidos nas sobras às legendas que tivessem atingido pelo menos 80% do quociente eleitoral.

Com a nova interpretação do STF, todos os partidos, independentemente do desempenho mínimo anterior, podem disputar as vagas restantes, desde que o candidato tenha votação nominal superior a 20% do quociente.

Transparência e legalidade

De acordo com o TRE, nenhum mandato estadual foi alterado com a retotalização, uma vez que não houve candidatos eleitos com votação inferior à exigida. A recontagem afetou exclusivamente o cargo de deputado federal.

“Todo o procedimento foi realizado de forma manual, com transparência e observando rigorosamente as determinações do STF e do TSE, garantindo segurança jurídica ao resultado eleitoral”, afirmou o presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Lagos.

O relatório da nova totalização e a ata da cerimônia já foram publicados no portal oficial das Eleições 2022 e encaminhados ao TSE, confirmando o cumprimento da decisão judicial.

Essa atualização representa mais um desdobramento direto das decisões recentes do STF sobre a legislação eleitoral e reforça a necessidade de constante revisão e aprimoramento do sistema proporcional brasileiro. Rafael Fera agora assume oficialmente sua cadeira na Câmara dos Deputados, representando Rondônia no Congresso Nacional.

Fonte: noticiastudoaqui.com