Apesar de ter sido diplomado como deputado federal, Rafael Bento Pereira, mais conhecido como Rafael Fera, pode não chegar a tomar posse no cargo. Isso porque tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta inelegibilidade do parlamentar em razão de uma cassação por quebra de decoro parlamentar, ocorrida em 2023, quando era vereador em Ariquemes (RO).

Reviravolta legislativa

Fera teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Ariquemes por conduta considerada “incompatível com a dignidade do cargo”. A cassação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 001/2023. Entretanto, em 2025, a mesma Câmara anulou a própria decisão, às vésperas de uma recontagem de votos que acabou reposicionando Fera como suplente direto na vaga deixada pelo ex-deputado Lebrão.

Para o Ministério Público Eleitoral, a anulação da cassação foi uma manobra meramente política, com o objetivo de “limpar a ficha” do parlamentar e possibilitar sua posse. O MPE sustenta ainda que a decisão da Câmara desrespeita julgamentos anteriores tanto do Tribunal de Justiça de Rondônia quanto do Supremo Tribunal Federal, que mantiveram a validade do decreto original de cassação.

Inelegível mesmo diplomado

Na visão da Justiça Eleitoral, a inelegibilidade de Fera permanece vigente, e sua diplomação não garante a efetivação do mandato. Caso o TSE acolha o pedido do MPE, os votos atribuídos à sua legenda poderão ser invalidados e um novo suplente convocado.

Curiosidade jurídica

Outro ponto que chama atenção no processo é o fato de Fera e Lebrão serem representados pelo mesmo advogado, algo legal, mas que levanta questionamentos sobre os bastidores da movimentação jurídica e política por trás da tentativa de posse.

O caso agora aguarda decisão definitiva do TSE, que deve ocorrer nas próximas semanas e pode impedir que Rafael Fera assuma o cargo para o qual foi diplomado.

Fonte: noticiastudoaqui.com--