Um levantamento do Rondoniagora revela distorções consideráveis na distribuição de emendas parlamentares via transferências especializadas (PIX) em Rondônia, no ano eleitoral de 2024.

Desigualdade no volume de repasses

Embora Porto Velho seja o município mais populoso do estado, com cerca de 460 mil habitantes, recebeu apenas R$ 7,6 milhões, enquanto Nova Mamoré, com pouco mais de 25 mil moradores, teve R$ 13,7 milhões destinados via emendas PIX.

Outros municípios com população inferior a 15 mil habitantes como Santa Luzia, Urupá e Cujubim receberam entre R$ 4,1 milhões e R$ 7,4 milhões, superando cidades grandes como Cacoal e Ariquemes.

Na lista dos municípios mais beneficiados em Rondônia naquele ano constam Ji-Paraná (R$ 14,16 mi), Nova Mamoré (R$ 13,7 mi), Cacoal (R$ 13,65 mi), e também Santa Luzia (R$ 7,42 mi), Urupá (R$ 7,4 mi).

Os 10 municípios que não receberam nada

De acordo com os dados apurados, dez dos 52 municípios de Rondônia ficaram completamente sem receber nenhum centavo por meio de emendas PIX em 2024 — mesmo havendo localidades com populações superiores a 30 mil habitantes nessa lista, como Espigão do Oeste (~29,4 mil habitantes) e Ouro Preto do Oeste (~35 mil habitantes).

Panorama nacional e contexto das emendas PIX

A modalidade conhecida como emenda PIX explodiu em popularidade entre 2020 e 2024: o montante empenhado subiu de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões, um salto de mais de 2.000 %.

Em 2024, foram empenhados mais de R$ 7 bilhões somente por essa modalidade, cujos repasses diretos às prefeituras dispensaram convênios ou monitoramento prévio.

Proporcionalmente, cidades com até 10 mil habitantes representavam 6 % da população contemplada, mas receberam 25 % dos recursos empenhados em emendas PIX até agosto de 2024.

Investigação e controle: entes sob suspeita

A complexidade do uso das emendas PIX motivou uma investigação da Polícia Federal ordenada pelo ministro do STF Flávio Dino, sobre cerca de R$ 694 milhões cujo plano de trabalho não foi prestado corretamente.

Em Rondônia, a CGU exigiu explicações de municípios que receberam grandes volumes ou apresentaram irregularidades – entre eles Alta Floresta, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto, Porto Velho, Rolim de Moura e Santa Luzia.

Tabela resumo: destaque dos valores por município em 2024

Reflexões finais

A distribuição das emendas PIX em Rondônia em 2024 indica padrões seletivos e opacos: Municípios de menor porte foram privilegiados, enquanto dez cidades — algumas razoavelmente grandes — foram excluídas. Os recursos, de execução ágil e sem amarras burocráticas, têm levantado debates sobre clientelismo eleitoral, transparência e ausência de critérios objetivos.

Especialistas apontam que, embora as emendas PIX tenham sido justificadas como facilitadoras de investimentos urgentes, sua pulverização gerou amplo risco de desvio de finalidade ou aplicação indevida, sobretudo em municípios com menor capacidade técnica de prestação de contas e fiscalização.

A CGU e a Polícia Federal seguem com investigações e auditorias para regularização dos planos de trabalho e responsabilização de eventuais desvios. A situação reforça o desafio de conciliar agilidade orçamentária com governança pública responsável e eficaz.