O Governo do Estado do Amapá recebeu, nesta segunda-feira (28), a publicação de novas portarias que reconhecem o enquadramento de 390 trabalhadores no quadro de servidores federais. Desses, 282 são novos nomes, 82 resultam de revisões e 26 de recursos administrativos.
O Governo do Estado do Amapá recebeu, nesta segunda-feira (28), a publicação de novas portarias que reconhecem o enquadramento de 390 trabalhadores no quadro de servidores federais. Desses, 282 são novos nomes, 82 resultam de revisões e 26 de recursos administrativos.
As ações fazem parte do esforço contínuo do Estado em garantir suporte à transposição de servidores. A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), criada pelo governador Clécio Luís, atua diretamente com a Comissão Especial em Brasília para avançar nos processos e ampliar o número de beneficiados.
“Cada nova portaria representa uma conquista de direitos e mudança de vida para muitos trabalhadores. Estamos empenhados em oferecer todo o suporte necessário para essas pessoas que há anos aguardam esse reconhecimento”, afirmou a secretária Anne Marques.
Avanços na transposição
Nos últimos dois anos, mais de 5.100 trabalhadores foram transferidos para o quadro da União. Somente em 2024, cerca de 745 servidores passaram a atuar nos órgãos estaduais, fortalecendo a prestação dos serviços públicos. A transposição é resultado da articulação entre o Governo do Amapá, o Governo Federal e o senador Randolfe Rodrigues, relator da Emenda Constitucional 98/2017, que ampliou o direito à transposição para servidores dos antigos territórios federais de Amapá, Roraima e Rondônia.
Próximas etapas
Os servidores que constam nas portarias deverão se apresentar à Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), localizada na Av. Iracema Carvão Nunes, nº 625, bairro Central de Macapá, seguindo o cronograma:
- 29 de abril – nomes iniciados de A a E
- 30 de abril – nomes iniciados de F a K
- 2 de maio – nomes iniciados de L a O
- 5 de maio – nomes iniciados de P a Z
Após a apresentação, o processo de efetivação leva de 45 a 60 dias, ao fim dos quais os servidores estarão aptos a serem lotados em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal.
Documentos exigidos:
- RG, CPF ou CNH
- Cadastro de Interessados Habilitados à Transposição
- Portaria de nomeação
- Certidão Negativa do CPF (Receita Federal)
- Carteira de Trabalho
- Certificado de Reservista
- Extrato bancário (conta salário com banco e agência)
- Ato de enquadramento
- Comprovante de endereço atualizado
A Seat também oferece suporte via atendimento virtual, pelo WhatsApp: (96) 99127-3097.
Entenda o processo
A transposição tem origem na Constituição Federal de 1988, quando os territórios do Amapá, Roraima e Rondônia se tornaram estados. Parte dos servidores foi incorporada aos governos locais, enquanto outros ainda lutavam pelo reconhecimento junto à União. O processo ganhou força com as Leis Federais e Emendas Constitucionais que regulamentaram o direito ao enquadramento para aqueles com vínculo entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.
(folhadoamapa)
