Porto Velho, 5 de maio de 2025 — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) intensificou a fiscalização sobre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) diante de indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores da área médica. A investigação, formalizada no Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) DM 0057/2025-GCVCS/TCERO, está sob a relatoria do conselheiro Valdivino Crispim de Souza.
Segundo o TCE-RO, a apuração identificou casos em que profissionais da saúde, especialmente médicos, estariam ocupando simultaneamente cargos na rede estadual e em municípios de Rondônia, além de vínculos em outras unidades da federação. Em alguns casos, os servidores ultrapassam a carga horária máxima permitida pela Constituição Federal, o que pode configurar ilícito administrativo e prejuízo ao erário.
A prática de acúmulo irregular de cargos públicos, embora permitida em situações específicas (como para profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários), é alvo constante de fiscalização por parte dos órgãos de controle. A incompatibilidade de jornada e a duplicidade de vencimentos podem levar à devolução de valores recebidos indevidamente, além de responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
O TCE-RO informou que as diligências estão em andamento e que a Sesau será notificada para prestar esclarecimentos. Dependendo da gravidade das irregularidades constatadas, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público para adoção de providências cabíveis na esfera penal e cível.
A intensificação da fiscalização ocorre em um momento em que a transparência e a boa gestão dos recursos públicos na área da saúde são cada vez mais cobradas pela sociedade, especialmente diante dos desafios estruturais enfrentados pela rede estadual.
Fonte: noticiastudoaqui.com
