Crimes ocorreram durante operação da PM do Amazonas em 2020; vítimas incluem indígenas e ribeirinhos

Manaus (AM) — A Polícia Federal concluiu, após quatro anos de investigação, o inquérito que apura graves violações de direitos humanos cometidas por policiais militares durante a operação "Lei e Ordem", realizada em agosto de 2020, na região do rio Abacaxis, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas. O caso resultou na morte de oito pessoas, entre elas indígenas e ribeirinhos, além de uma série de abusos documentados, como tortura, ameaças e invasão de domicílios.

Segundo a PF, 13 pessoas foram indiciadas, entre coordenadores e executores dos crimes. Entre os crimes apontados estão homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, destruição e ocultação de cadáver, vilipêndio a cadáver, tortura, fraude processual e formação de milícia privada.

O inquérito concluiu que duas autoridades lideraram as ações e atuaram diretamente para obstruir a fiscalização de outros órgãos públicos. A intenção, de acordo com a Polícia Federal, era blindar os demais envolvidos e impedir investigações externas, garantindo impunidade aos 11 executores dos crimes.

Crimes cometidos durante a operação

A operação “Lei e Ordem”, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e executada pela Polícia Militar, tinha como justificativa oficial combater o tráfico de drogas na região. No entanto, moradores denunciaram que os policiais agiram de forma brutal e ilegal, principalmente contra comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem em áreas remotas do rio Abacaxis.

Relatos colhidos ao longo da investigação indicam uma sequência de graves violações, incluindo:

• Execuções sumárias;
• Tortura física e psicológica;
• Ameaças a líderes comunitários;
• Invasão e depredação de residências;
• Ocultação de corpos das vítimas.

Os crimes, de acordo com o inquérito, foram praticados com conhecimento e coordenação de superiores hierárquicos que detinham poder de comando na corporação.

Responsabilização e monitoramento contínuo

A conclusão da investigação marca um avanço importante na responsabilização de agentes públicos envolvidos em graves violações de direitos humanos na Amazônia. Os 13 indiciados deverão agora responder na Justiça pelos crimes apontados, podendo enfrentar longas penas caso sejam condenados.

A Polícia Federal ressaltou que segue comprometida com a proteção de comunidades vulneráveis da região e informou que continuará monitorando os riscos à integridade física dos moradores do rio Abacaxis, em parceria com outras agências e instituições públicas.

O caso provocou ampla repercussão nacional e internacional à época, com entidades de direitos humanos cobrando providências do Estado brasileiro. A expectativa é que os desdobramentos do inquérito reforcem a necessidade de controle externo das forças de segurança e de respeito aos direitos dos povos tradicionais da Amazônia.

Fonte: noticiastudoaqui.com