PORTO VELHO (RO) — A Prefeitura de Porto Velho desperdiçou mais de 1,1 milhão de seringas compradas em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Mauro Nazif. Os insumos venceram estocados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e foram inutilizados sem nunca terem sido usados. O caso veio à tona por meio de denúncia formalizada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apenas em 2025, mais de uma década após a compra.

A denúncia foi protocolada pelo subprocurador de Processo Disciplinar da Procuradoria Geral do Município (PGM), Hailton Otero Ribeiro de Araújo, por meio do Ofício nº 27/2025/SPPD/PGM. Segundo o documento, foram descartadas 1.113.000 seringas de 0,3 ml e 58.750 seringas de 10 ml, por estarem vencidas e fora das especificações de uso seguro.

Aquisição incompatível com a demanda

Na apuração inicial, identificou-se que a média mensal de consumo da rede municipal era de aproximadamente 20 mil seringas de 3 ml e 14 mil de 10 ml — quantidade muito inferior ao volume comprado. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, quando a demanda por seringas aumentou significativamente, os insumos estocados desde 2013 não foram utilizados.

Em 2023, uma sindicância interna foi concluída sem responsabilização direta de servidores, sob a alegação de falta de elementos suficientes para apontar culpados pela compra desproporcional ou pela falha no controle de validade.

Caso arquivado por prescrição

O Tribunal de Contas arquivou o caso, alegando prescrição administrativa. A aquisição ocorreu em 2013 e o processo só começou a ser apurado dez anos depois, em 2023. Segundo o TCE-RO, esse intervalo ultrapassa o limite previsto pela Lei nº 5.488/2022 e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Ainda assim, a Corte emitiu um alerta formal à atual gestão municipal, liderada por Leonardo Barreto de Moraes, o Léo Moraes, para que adote medidas eficazes de controle na aquisição, armazenamento e uso de insumos com prazo de validade.

Falta de fiscalização e desperdício milionário

A revelação reacendeu críticas sobre a falta de planejamento e fiscalização na gestão da saúde pública. Especialistas questionam como a aquisição de mais de 1,2 milhão de seringas — quatro vezes mais do que a média anual de consumo — passou despercebida por órgãos de controle interno e externo.

Além disso, levanta-se o questionamento: por que as seringas não foram utilizadas durante a pandemia, quando o município chegou a comprar mais insumos para atender à vacinação em massa?

Reflexo de uma gestão inoperante

Para muitos, o episódio representa mais que uma falha administrativa. É o retrato de uma cadeia inoperante de fiscalização e planejamento, onde recursos públicos são desperdiçados sem responsabilização.

“Se mais de um milhão de seringas passaram do prazo e foram para o lixo, o que mais está se perdendo nos almoxarifados da prefeitura?”, questiona um servidor da saúde, que preferiu não se identificar. A preocupação se estende a medicamentos, testes e outros materiais essenciais para o atendimento da população.

O caso das seringas vencidas permanece como um símbolo de desperdício e da urgência por transparência, controle e eficiência no uso dos recursos públicos, especialmente na área da saúde.

Fonte: noticiastudoaqui.com