Porto Velho (RO) — Em um ato considerado decisivo para a defesa dos interesses da população rondoniense, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale Ro), deputado Alex Redano, formalizou na manhã desta quarta-feira (21) a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao Ministério Público do Estado (MPRO). A entrega ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com a presença de outros parlamentares que integraram a comissão.
Ao lado dos deputados Delegado Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taíssa, Redano apresentou os resultados de quase dois anos de trabalho da CPI, que investigou a regularidade dos 11 processos administrativos responsáveis pela criação de unidades de conservação ambiental no estado, todas formalizadas em março de 2018.
“Nosso trabalho foi técnico, transparente e, acima de tudo, compromissado com a verdade e com os interesses dos rondonienses. Esse relatório não apenas aponta as inconformidades, mas também apresenta recomendações que, se seguidas, vão corrigir injustiças e proteger milhares de famílias que dependem dessas áreas para viver e produzir”, destacou Alex Redano, que também presidiu a CPI.
Durante a reunião com membros do Ministério Público, o presidente da Ale Ro fez uma exposição detalhada dos principais pontos apurados pela comissão, que atuou entre 12 de abril de 2023 e 20 de março de 2025. Redano enfatizou que a Assembleia agora espera que o MP, como fiscal da lei, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada.
“Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova as medidas necessárias e efetivas. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, e agora é fundamental que haja desdobramentos para garantir segurança jurídica, social e econômica para o povo de Rondônia”, ressaltou o deputado.
O relatório final também apresenta um conjunto de recomendações, que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos administrativos que originaram as reservas. A proposta é que eventuais correções sejam feitas respeitando o devido processo legal e assegurando os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.
A entrega do documento marca uma nova etapa nas discussões sobre o tema das unidades de conservação, um dos assuntos mais sensíveis para milhares de famílias que vivem e produzem nessas regiões. A expectativa agora é que o Ministério Público avalie o relatório e tome as medidas legais cabíveis, promovendo a devida análise dos processos e suas consequências jurídicas e sociais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
