Estado vive aumento recorde de focos de incêndio, e promotor alerta para risco de colapso ambiental durante o verão amazônico

Redação, Porto Velho (RO), 03 de julho de 2025 - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os impactos do veto ao projeto de lei que destinaria R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Os recursos seriam utilizados em ações de fiscalização e prevenção a queimadas, especialmente durante o chamado “verão amazônico”, que vai de junho a novembro e concentra o maior número de incêndios na região.

A decisão do MPRO ocorre em meio a um cenário crítico: em 2024, Rondônia registrou mais de 7 mil focos de calor, o maior número em 14 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A tendência, segundo especialistas, é de agravamento em 2025, diante da combinação entre estiagem severa, desmatamento e ausência de fiscalização efetiva.

Órgãos são acionados

O MPRO oficiou a SEDAM, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o governo do estado e o Ibama, cobrando esclarecimentos sobre o arquivamento do projeto e as alternativas adotadas para minimizar os efeitos da não liberação dos recursos.

À SEDAM, o órgão ministerial exige informações detalhadas sobre:

• A execução orçamentária atual;
• Os impactos diretos da perda dos R$ 10 milhões;
• Quais ações de fiscalização e combate a queimadas serão afetadas;
• E se há plano de contingência para o período de estiagem.

Riscos ambientais e legais

O promotor Pablo Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (GAEMA), alertou que a suspensão das ações programadas pode colocar em risco obrigações legais e compromissos ambientais internacionais assumidos por Rondônia.

“A ausência de investimentos compromete a capacidade de resposta do estado diante das queimadas, que afetam diretamente o meio ambiente e a saúde pública da população”, destacou Viscardi.

Próximos passos

O MPRO aguarda as respostas dos órgãos acionados para avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas que garantam a proteção ambiental e o cumprimento das obrigações legais. Entre as possibilidades está o ingresso com ações civis públicas ou recomendações diretas aos gestores responsáveis.

A população já sente os efeitos das queimadas com o aumento de doenças respiratórias e a baixa qualidade do ar em várias cidades do estado. Com o veto ao projeto, a preocupação é de que o problema se intensifique nos próximos meses.

Fonte: noticiastudoaqui.com