PORTO VELHO (RO) – Um esquema de fraudes envolvendo a emissão de diplomas de pós-graduação falsos foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. A investigação aponta que centenas de alunos foram enganados por instituições que ofereciam cursos de mestrado e doutorado sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Alguns estudantes chegaram a pagar até R$ 22 mil por certificados sem qualquer validade legal.
De acordo com o MPF, os cursos eram ofertados desde 2014 em cidades como Porto Velho, Vilhena, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, entre outras. As aulas ocorriam aos finais de semana e prometiam titulação em tempo reduzido, sem exigência de monografia ou critérios acadêmicos mínimos.
As instituições envolvidas utilizavam nomes e marcas de universidades reconhecidas para dar aparência de legalidade ao serviço. Entre as entidades citadas estão a Faculdade Santo André (FASA), mantida pela Associação Multidisciplinar de Rondônia (Multiron), o Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós‑Graduação (IPE), antigo UMESAM, e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC).
As investigações revelaram que os alunos eram convencidos a pagar valores elevados com a promessa de diplomas emitidos por instituições renomadas, como UFMG e PUCRS – que posteriormente negaram qualquer vínculo com os cursos. Além da mensalidade, os estudantes eram cobrados por uma taxa adicional de "banca avaliadora", o que elevava os custos para até R$ 22 mil por pessoa.
A ação do MPF requer:
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Suspensão imediata das atividades educacionais das instituições envolvidas;
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Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
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Nulidade de todos os diplomas emitidos ilegalmente;
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Indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos;
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Ressarcimento individual aos alunos prejudicados.
Sete pessoas foram denunciadas criminalmente pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e associação criminosa. Os acusados são representantes legais das instituições e responsáveis pela coordenação dos cursos fraudulentos.
Para o MPF, o caso representa uma grave violação à ordem educacional e ao direito do consumidor. “Centenas de cidadãos foram lesados financeiramente e academicamente, investindo tempo e dinheiro em cursos que não têm qualquer valor legal”, diz trecho da ação.
O órgão também alerta que novos casos podem vir à tona, e orienta que pessoas que se considerem vítimas do esquema entrem em contato com a Procuradoria da República em Rondônia ou busquem apoio jurídico para ingressar com ações individuais.
