O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou, nesta quarta-feira (22 de outubro de 2025), requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para a realização de diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia, com o objetivo de investigar possíveis abusos em notificações de desocupação expedidas contra produtores rurais legalmente titulados.
De acordo com o parlamentar, há indícios de que diversas famílias foram removidas de propriedades com escrituras públicas e registros imobiliários válidos, em função de ações de desintrusão ligadas à Terra Indígena Uru‑Eu‑Wau‑Wau. Segundo ele, “os erros cometidos por órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao procederem com as demarcações de terras indígenas, resultaram em sobreposição de áreas”.
Marcos Rogério afirmou que essas falhas têm provocado a retirada “forçada de famílias historicamente estabelecidas, que há décadas vivem, produzem e geram renda nessas áreas” — “sem indenização, sem reassentamento e sem o devido processo legal”. Ele ressaltou ainda que as investigadas medidas de desocupação têm atingido “de forma desproporcional mulheres agricultoras e chefes de família, muitas delas responsáveis diretas pelo sustento dos filhos e pela administração das pequenas propriedades rurais”.
Durante as diligências, serão ouvidos produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de órgãos públicos como a FUNAI, o INCRA, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia e a Defensoria Pública da União. O relatório resultante deverá apresentar recomendações para garantir a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias envolvidas.
O caso lança luz sobre o delicado e controverso tema da delimitação de terras indígenas, da regularização fundiária e do risco de conflitos entre pequenos produtores rurais e comunidades indígenas. As investigações agora deverão apontar não apenas responsabilidades, mas também garantir o respeito à legislação e aos direitos dos ocupantes tradicionais e não-tradicionais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
