Câmara não reajustou subsídio de vereadores

ColunistaValdemir Caldas

Durante a semana que se vai, a Câmara Municipal de Porto Velho foi alvo de críticas ácidas e zombarias, disparadas de todos os lados, principalmente, nas redes sociais, por causa da aprovação do Projeto de Resolução nº. 723/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024.

Houve quem dissesse barbaridades e, o que é pior, sem conhecimento de causa. Muita gente sequer procurou ler atentamente a Resolução antes de emitir juízo de valor sobre o assunto. Em vez disso, saiu atirando para todos os lados. Em nenhum dispositivo, porém, a Resolução fala em reajuste de subsídio. Pelo contrário, o texto mantém o valor fixado para a legislatura de 2017/2020, assegurando as atualizações ocorridas no período, ou seja, os índices da inflação acumulada nos quatro anos, como recomenda o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Antes de qualquer coisa, esclareço aos que têm o péssimo hábito de pescar em águas turvas, que não tenho procuração para defender a Câmara Municipal ou quem quer que seja, porém, se há algo que me deixa extremamente desconfortável (para não carregar na adjetivação), é com injustiça. Com os olhos voltados para a Câmara, seus críticos não observaram o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº. 1.148/2020, aprovado terça-feira 22, em duas Sessões – uma Ordinária e outra Extraordinária -, por meio do qual o Executivo Municipal transformou subsecretarias em secretárias, e, de quebra, ainda criou várias superintendências municipais, como a de Comunicação (SMC), Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) e a de Integração Distrital (SMD). Isso sim significa aumento de despesa, o que soa contrassenso, considerando o momento difícil pelo qual vivemos.

Por Valdemir Caldas