Uma nova política ambiental brasileira

Ao completar o primeiro ano de mandato do atual governo federal, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirma que foram 12 meses cheios de desafios, enfrentados com trabalho árduo. “O presidente Bolsonaro assumiu o país com sérias dificuldades estruturais, não só em razão dos evidentes problemas econômicos, políticos e sociais herdados das gestões passadas, mas, também, por causa dos vícios de natureza organizacional, de gestão e de planejamento, que estavam profundamente arraigados na administração pública como um todo”, diz ele, em entrevista ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

Segundo o ministro, isso não foi diferente no órgão que ele atualmente chefia, em que sua equipe técnica precisou suplantar diversas barreiras políticas e corporativas, quebrando muitos dos velhos paradigmas existentes e, assim, poder transformar a visão que se tinha de como fazer a gestão ambiental do país. “Entendemos que deve haver harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Então, quando se tem um órgão ambiental que sempre diz não para qualquer iniciativa privada, seja ela do comércio, da indústria, da atividade imobiliária ou do agronegócio, isso por si só cria um problema grave de ausência de desenvolvimento econômico local”, diz ele, esclarecendo que o ministro Paulo Guedes foi preciso em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, ao dizer que a pobreza é um dos principais contribuintes para o problema de desrespeito ambiental. “De fato, não há como falar de preservação do meio ambiente enquanto a população local está lutando para sobreviver. Ou seja, sem progresso econômico na região a ser preservada, não vai haver recursos para realizar nenhuma atividade de proteção ambiental”, explica ele.

O ministro o meio ambiente e a “Nossa” Amazônia

“Na Amazônia, que é o grande ícone da discussão ambiental internacional, nós temos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem naquela região, e que precisam ter oportunidades de emprego e renda”, esclarece Salles.

 Nos últimos meses, o Brasil vem recebendo uma enxurrada de críticas da comunidade internacional, muito em razão do alegado aumento recorde dos desmatamentos e queimadas na Amazônia que, reverberadas pela grande mídia, vem transformando radicalmente a imagem do Brasil no exterior, passando de ser considerada uma das lideranças no combate ao aquecimento global para, agora, a ser vista como um “pária”, que está prejudicando os esforços mundiais de preservação ambiental. “Não somos, em definitivo, vilão de nada”, afirma o ministro. “Basta observar que 84% da vegetação nativa primária da floresta amazônica, ou seja, a mata original que sempre esteve lá, está efetivamente preservada, numa situação distinta do que encontramos na Europa e no resto do mundo”, complementa ele.

O político diz que, na realidade, os verdadeiros vilões da história são os países que mais nos criticam, pois devastaram completamente suas florestas e poluíram a atmosfera sem comedimento por mais de 100 anos, através da emissão dos gases de efeito estufa resultantes da queima combustíveis fósseis. “E, agora, eles querem dar palpite na Amazônia? Que então, pelo menos, paguem por isso”, desabafa ele, afirmado que, de fato, houve uma clara mudança no discurso ambiental do governo brasileiro, que passou a cobrar com maior insistência as contrapartidas financeiras previstas no artigo 6º do Acordo de Paris, principalmente daqueles países que deveriam ter assumido a maior fatia da responsabilidade pelo dano ambiental produzido, através do pagamento pelo serviços ambientais a quem, efetivamente, preservou e cuidou do meio ambiente. “Nós fizemos a nossa parte e, assim, nada mais adequado que a comunidade internacional pague por isso. Agora, quando cobramos a parte deles, nós é que somos o vilão?”, questiona Salles. Assista a entrevista completa aqui: https://youtu.be/k1DLHBoBoXo

Licitações: Brasil abre mercado de 50 bilhões a empresas estrangeiras

A partir de 11 de maio, empresas do exterior poderão participar do processo de compras governamentais. De acordo com o Ministério da Economia, medida vai beneficiar também estados e municípios, com menor preço e mais qualidade. Os estrangeiros poderão participar dos processos de compras públicas brasileiras quando a nova versão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) entrará em operação. O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert  explicou que essa possibilidade será estendida a todos os entes federativos porque estará disponível em qualquer pregão eletrônico ou regime de contratação diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do Compras Net, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e municípios. -“O decreto do pregão eletrônico diz que, a partir de junho, todos os municípios vão ter que executar os recursos que recebem da União por meio de pregão eletrônico, para isso poderão usar sistemas próprios ou o  federal. A abertura do mercado de compras públicas para os estrangeiros assusta boa parte do empresariado nacional brasileiro, afinal, hoje, eles são praticamente únicos a atender essa demanda de mais de R$ 50 bilhões anuais. O secretário garante, por sua vez, que certas salvaguardas devem ser adotadas no novo sistema de licitações para proteger parte do empresariado local. As micro e pequenas empresas (Empes), por exemplo, continuarão tendo a sua parcela de mercado garantida — que, por sinal, não é pequena. Segundo o sistema de fornecedores da União, as MPEs correspondem a 60% dos cerca de 7,1 mil empresas que forneceram algum tipo de serviço para o governo federal em 2019.

Pela inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

Representantes das entidades representativas defendem  o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.  Ocorre que no Brasil de hoje existe um  passivo tributário federal na ordem de R$ 2,2 trilhões, entre dívida ativa e contenciosos administrativos, o que equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). Diante desses dados defendemos a criação de métodos alternativos para a solução de conflitos tributários, sendo o caminho da extrajudicialidade como  composição amigável e trazer o contribuinte para o lado do Estado, e o melhor pelo momento que passamos. Trazer o método do poder imperial do Estado e exigir a execução forçada vai desestimular a cultura do litígio de conflitos tributários. Uma das ideias  propostas e vista com bons olhos por todos, é que a lei  deve propor a transação logo no auto da infração, em vez de esperar a contratação de advogados pelo contribuinte por conta de dívidas tributárias.

Simpi/Datafolha: Otimismo entre os pequenos, apura pesquisa

Empresários da micro e pequena indústria começaram o ano mais otimistas, com forte incremento no percentual daqueles que acreditam que a situação econômica do país vai melhorar, apesar de relativa estabilidade em indicadores como faturamento, lucro, investimento e geração de vagas de trabalho. Para o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado (Simpi), as expectativas positivas são puxadas pela esperança de que a queda dos juros chegue à ponta, aquecendo à economia. Mas segundo Joseph Couri, presidente da entidade, trata-se de um otimismo cauteloso, diante da demanda interna ainda restrita e da possibilidade das projeções de crescimento para este ano não se confirmarem. Conforme o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Simpi ao Datafolha, o índice de expectativa do segmento saltou de 146 pontos em dezembro de 2019 para 167 pontos em janeiro de 2020, voltando ao maior patamar desde fevereiro do ano passado (167 pontos), e é alta  a expectativa com relação à queda de juros - “As pessoas estão esperançosas que, com essa queda de juros, se chegar na ponta e quando ela chegar, poderá aquecer a economia.” Já a intenção de contratar no próximo mês oscilou de 19% a 21% na passagem de dezembro a janeiro para micro e pequenas em geral. Mas, considerando apenas os pequenos empresários, ela passou de 27% para 38%. A íntegra das pesquisas Simpi/Datafolha, desde março de 2013, estão disponível no site www.simpi.com.br