Coluna Simpi – Reforma Tributária e o ICMS nos estados

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Reforma Tributária e o ICMS nos estados 

No contexto das recentes aprovações na Câmara dos Deputados, houve uma ressalva notável apesar da manutenção do Simples Nacional. Isso envolveu uma proibição de empresas optantes pelo Simples Nacional transferirem créditos tributários a quem adquirisse seus produtos. No entanto, existem atualmente cinco propostas de emenda ao projeto que buscam permitir que aqueles que adquiram produtos de empresas optantes do Simples Nacional possam apropriar-se dos créditos tributários. Marcos Tavares Leite, expressa seu reconhecimento aos senadores que têm apoiado a causa das micro e pequenas empresas, apresentando emendas à PEC 45 para preservar os benefícios do Simples Nacional. Entre esses senadores, estão Messias de Jesus (RR), Carlos Viana (MG), Hamilton Mourão (RS) e Laércio Oliveira (SE). "É importante notar que a maioria dos estados brasileiros já está aprovando decretos e projetos de lei que aumentam as alíquotas do ICMS, reduzem benefícios fiscais e eliminam créditos fiscais, em preparação para a reforma tributária. No âmbito da implementação do IVA - Imposto sobre o Valor Agregado, que também abrangerá o ICMS entre 2024 e 2028, será considerada a arrecadação dos estados para realizar uma repartição proporcional. Isso significa que, a partir do próximo ano, é esperado um aumento na carga tributária do ICMS, o que poderá gerar inadimplências", disse. E complementa-“Veja o exemplo da Assembleia Legislativa de Rondônia, que aprovou o aumento do ICMS para 21% em dois minutos, desconsiderando a queda de vendas, o desemprego, aumento de inflação  e a provável queda de arrecadação”. O Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria continuará acompanhando atentamente as propostas que buscam a manutenção do Simples Nacional, garantindo que eventuais distorções aprovadas antes da reforma tributária sejam devidamente corrigidas. 

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=9NqaNRMdplo 

Empresários lançam forte abaixo-assinado contra aumento de ICMS 

A Comissão Especial das Entidades Representativas ligadas ao comércio, indústria e agricultura do Estado de Rondônia reuniu-se nesta segunda-feira 23.10 para debater ações efetivas contra o aumento da alíquota modal do ICMS em Rondônia. Uma das estratégias é a propagação maciça pelos meios de comunicação e rede social da consulta pública para a coleta de assinaturas da população no abaixo-assinado “Aumento de Impostos Não” ( www.aumentodeimpostosnao.com.br  ). A outra é a judicialização da lei pela OAB-RO e apoio das entidades. Durante a reunião, vários líderes empresariais concederam coletiva à imprensa sobre a mobilização do setor produtivo na tentativa de reverter a lei do Governo estadual que majorou a alíquota modal de ICMS em Rondônia. Entidades presentes: Fecomércio-RO, Faperon, FCDL, Facer, FEEMPI, Sincor, Abrasel, Sindpetro, Acep, Sinepe, Associação Comercial de Rondônia, SIMPI, Aprosoja e OAB-RO. 

Aumento de ICMS para 21%? Mas a alíquota já está 23.40%!! 

É voz corrente nos quadrantes do governo estadual e nos corredores da Assembleia Legislativa, que o novo ICMS não irá impactar o MEI e as Micros e Pequenas Empresas. E as vozes falam ainda que o governo (bonzinho) através de lei permite que os grandes atacadistas de nosso estado possam vender seus produtos no varejo com 75% de descontos em seus impostos e que isso , teoricamente beneficiaria as Pequenas Empresas. O que não dizem, é que mais de 55% do 94 mil MEI’s existentes no estado ou são lojas ou revendedores  de vestuário ou são profissionais da beleza, segmentos que em nosso estado não existem fabricas e ou não tem produtos comercializados nos grandes atacadistas.  E pior, não dizem que hoje os produtos adquiridos em outros estados por qualquer empresa em qualquer regime de pagamentos já paga o DIFAL e mais  ainda o cálculo da  base dupla. Em números reais, um MEI ao aproveitar bom preço e prazo, fez uma compra no valor de R$39.945.58 de uma empresa de cosméticos de São Paulo e que ao chegar o DARE para pagamento dos impostos estaduais chega no valor de R$ 9.446.42 , ou seja pagou 23.64%  de  ICMS  e ainda pagará a mais, e todo mês, o DAS  referente ao MEI, e lá embutido, o ICMS também. Imaginamos então que o problema está no cobrador de imposto, pois existem situações que ele  não consegue ver e mostramos -  O MEI  pode faturar  no máximo R$81.000 por ano, sendo que neste caso, 23,64% é imposto, e  portanto  poderá faturar 61 mil no total, isso para pagar insumos e produtos  pagar um funcionário mais as altas contas de energia e agua. Isso mostra claramente que esses valores inviabilizam uma empresa bem pequena.  O mais grave desta situação é que temos hoje 147 mil empresas em Rondônia, sendo destas 142 mil Micro e Pequenas Empresas e entre elas 94 mil que são MEI’s, ou seja, estão mexendo na vida de 94 mil empresas no estado e os deixando em situação de falência. Desta forma fica claro que com 21% o reflexo tanto no DIFAL como na 2ª base de cálculo  pesará  ainda mais, e  se as empresas tiverem seus negócios inviabilizados, com certeza todos sofreremos muito. Mais aí perguntamos - Tratamento diferenciado e favorecido como diz em nossa Constituição é para quem mesmo?   

Quais variáveis macroeconômicas a considerar para planejamento anual? 

Na análise da economia brasileira, o economista Otto Nogami ressalta a importância de diversas variáveis macroeconômicas que influenciam as decisões das empresas no planejamento para o ano seguinte. Segundo Nogami, "A variável mais importante diz respeito ao Produto Interno Bruto, que representa tudo que a economia produziu de bens e serviços num determinado período para o consumo da sociedade. Se existe uma perspectiva de crescimento do PIB, por exemplo, de 3%, podemos afirmar que as vendas irão crescer nessa margem", disse. Contudo, o economista faz uma previsão mais conservadora para o ano de 2024, estimando um crescimento de apenas 1,5%, pensamento contrário do setor comercial que espera um crescimento maior. Nogami também destaca a inflação como uma variável crítica pois, ao longo do tempo, ela reduz o poder de compra da sociedade, afetando as perspectivas de vendas. A taxa de câmbio é outro fator relevante, já que a economia brasileira é altamente dependente do setor externo, especialmente na importação de bens intermediários, tornando-a sensível às variações cambiais. Ele enfatiza que as contas públicas são uma variável macroeconômica crucial, pois o governo frequentemente gasta mais do que arrecada, criando a necessidade de financiar o déficit emitindo títulos públicos adquiridos pela população. Isso desempenha um papel fundamental para garantir que os investimentos no setor produtivo sejam realizados. 

Assista: https://youtu.be/1oeJc4kupfU 

Simpi/Datafolha: só 17% de MPE’s adotam planejamento de longo prazo, diz pesquisa nacional 

Dentre as micro e pequenas indústrias, apenas 17% adotam estratégias de longo prazo, priorizando a estabilidade e investimentos de longo alcance. É o que mostra a 9ª Rodada da Pesquisa Datafolha contratada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) sobre o Grau de Planejamento nas Micro e Pequenas Indústrias. O instituto ouviu 707 empresas de 11 a 30 de setembro, sendo 333 nas regiões metropolitanas do País e 374 entrevistas foram feitas no interior dos Estados. Constatou também que 45% das empresas disseram que adotam estratégias de curto prazo, com foco em manter a estabilidade financeira do dia a dia, especialmente as microindústrias, representando 47% desse grupo. Essa abordagem reflete a necessidade de lidar com desafios imediatos. Ainda segundo o Datafolha, notavelmente 50% das pequenas empresas optam por estratégias de médio prazo, bem acima da média geral de 34% entre as micro e pequenas indústrias, buscando investimentos para resultados a seis meses. Segundo o presidente do Simpi SP, Joseph Couri, isso indica uma visão mais ampla do futuro, visando crescimento e expansão. Essa diversidade de estratégias, reflete a adaptação necessária em um cenário econômico incerto. 

MEI excluído do Simples? Saiba o que fazer para evitar cancelamento do CNPJ 

Microempreendedores Individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões. Ter um CNPJ inapto impossibilita a emissão de notas fiscais e licenças e resulta em cancelamento de alvarás. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprios. E atenção: no último mês de setembro, a RFB disponibilizou, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (Simples Nacional (fazenda.gov.br), “Termos de Exclusão do Simples Nacional” e os respectivos relatórios de pendências de contribuintes.  Estas devem ser regularizadas até o último dia de dezembro de 2023, podendo ser acessadas tanto pelo pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional quanto pelo Portal e-CAC (eCAC - Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br) do site da Receita Federal do Brasil. Em caso de dúvida procure o Simpi de seu estados ou pelo atendimento on-line via whats (69)99933-0396