EM TRAMITAÇÃO - 14º salário do INSS: conheça projetos para criar o benefício e saiba quem teria direito

Atualmente, duas propostas são analisadas, uma no Senado e outra na Câmara, para oficializar a questão

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam desde julho de 2020 por uma definição sobre o pagamento do 14º salário. A criação deste abono anual foi proposta por conta da pandemia da Covid-19.

O novo pagamento foi sugerido na Câmara e no Senado em diferentes projetos de lei, que ainda aguardam novos trâmites. No entanto, há grande probabilidade de os projetos serem arquivados, já que os benefícios deveriam ter sido concedidos no final de 2020, e o prazo para a concessão do auxílio ainda em 2021 já está muito apertado.

Confira abaixo o que se sabe até agora sobre o 14º salário do INSS.

QUAIS AS PROPOSTAS DE 14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

A primeira, é o Projeto de Lei nº 3657/2020, que tramita no Senado, e propõe o pagamento de um 14º salário aos beneficiários do INSS no final de 2021. A medida foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Outro projeto, apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) e apresentado à Câmara, propõe que o 14º salário seja um auxílio pago em 2021. Na PL nº 4.367/2020, há uma limitação do valor do benefício de até dois salários mínimos.

Por enquanto, não há previsão para a apreciação pelos parlamentares, mas as propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional.

QUAL SERIA O VALOR?

A proposta do senador Paulo Paim prevê que o benefício tenha o mesmo valor do 13º recebido pelo beneficiário, enquanto a proposta do deputado Pompeo de Mattos apresenta uma limitação no valor do auxílio.

Dessa forma, caso o segundo projeto seja aprovado, os aposentados e beneficiários que recebem até 1 salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor. Já aqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).

QUEM TERIA DIREITO?

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do auxílio-doença;
• Beneficiários do auxílio-reclusão;
• Beneficiários do auxílio-creche.

QUEM NÃO TERÁ DIREITO?

• Benefício de prestação continuada (BPC);
• Pensão mensal vitalícia;
• Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
• Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

QUAL É A IDEIA DO PROJETO DE LEI? 

O projeto de lei do senador petista Paulo Paim determina a duplicação do abono anual (13º salário) aos aposentados e beneficiários do INSS.

A proposta foi apresentada em julho de 2020. A ideia alcançou 43.303 assinaturas entre 1º e 7 de junho de 2020, foi transformada em sugestão e, na sequência, adaptada pelo senador Paulo Paim para o projeto de lei.

O objetivo é apoiar os beneficiários que receberam o abono adiantado no início de 2021, mas, consequentemente, ficarão sem qualquer apoio financeiro no final do ano.

Já a proposta do deputado Pompeo de Mattos previa um auxílio para 2020 e 2021.

O QUE FAZER PARA RECEBER?

Caso o benefíco seja aprovado, não será preciso fazer nada para receber. Quem estiver nos grupos de beneficiários auxílio será contemplado automaticamente.

O anúncio será feito pelo próprio INSS, além de ser definido um calendário para o pagamento do benefício, como já ocorre com o 13º salário anual.

QUANDO SERÁ LIBERADO?

Até agora, nenhum dos projetos que propõem o 14º salário do INSS foram votados, além de não ter qualquer previsão para apreciação na Câmara ou Senado.

Quanto à última movimentação da proposta do deputado Pompeo de Mattos, foi realizada uma moção de apoio apresentada pela Câmara Municipal de Jundiaí em 9 de março de 2021.

A matéria recebeu um parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), em 28 de junho de 2021. Já a proposta do senador Paim segue em tramitação nas comissões técnicas do Senado.

COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO? 

Para consultar o valor do 13º salário, que pode se tornar um 14º, basta usar o sistema Meu INSS. Saiba como:

• Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app para Android ou iOS;
• Faça login pela conta gov.br ou faça o cadastro caso ainda não tenha suas credenciais;
• Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de Pagamento”;
• Com o calendário na tela, selecione o mês-base (no caso, janeiro de 2021);
• Em seguida, clique na seta ao lado do número do benefício para ver todos os vencimentos detalhados.

(Diariodonordeste)