A importância dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas
Poucas são as pessoas que têm a exta noção do verdadeiro significado da palavra serviço. Não deveria ser assim, todavia, em qualquer sociedade democrática ou que pretende sê-lo. Além das organizações que executam tarefas com a pretensão de salvar a humanidade e redimir seus pecados, há, também, as que atuam na promoção da assistência médica, do voluntariado, do desenvolvimento social e comunitário junto a indivíduos, famílias e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade econômica, desenvolvendo atividades culturais e lúdicas, além de ações educativas, promovendo a ética, a paz e a cidadania.
Faz muito tempo, entretanto, que a noção elementar do que seja serviço foi-se perdendo. A tal ponto, que o aparelho burocrático estadual cada dia mais se distancia dos cidadãos, embora deles fluam os recursos que o sustentam. Não é de admirar, pois, que se agrava o quadro de carências com que convive a população, nem é inexplicável o funcionamento precário (para não carregar na adjetivação) de quase todos os setores administrativos do poder público, em suas diferentes esferas de poder. O que se tem visto na mídia sobre o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, por exemplo, apenas traduz, na prática, o desdém com que dirigentes e responsáveis pela coisa pública encaram as necessidades da população.
Por outro lado, quanto mais a administração pública se revela incompetente no planejamento e na execução de suas tarefas constitucionais, mais se sobressai o trabalho realizado por entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Não sem motivo, muitas delas já tiveram seus trabalhos reconhecidos pela Câmara Municipal de Porto Velho, que as agraciou com a concessão do Título de Utilidade Pública, possibilitando-lhes, assim, a isenção do pagamento de tributos, como o IPTU, como também credenciando-as a receberem recursos públicos. Na sessão ordinária de terça-feira (1º), o Plenário aprovou, por maioria absoluta, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 4.363/2022, de autoria do vereador Everaldo Fogaça, concedendo mais uma honraria. Dessa vez, a homenageada foi a Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia – AVASC. À Câmara, parabéns pela brilhante inciativa.
Por Valdemir Caldas
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