SANHA PARA 'ESFOLAR' O POVO - Setor de apostas esportivas diz que taxação de 16% é ‘excessiva’

Impostos sobre os ganhos dos apostadores podem levar à redução de apostas nas casas, diz ANJL.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a decisão do governo em taxar em 16% o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas esportivas eletrônicas. A entidade definiu a medida como “excessiva” e afirmou que os impostos corporativos podem chegar em níveis muito elevados.

A ANJL também alega que a tributação do prêmio recebido pelo apostador pode levar a uma queda nas apostas e, consequentemente, de arrecadação.

De acordo com um levantamento do portal Poder360, as apostas esportivas eletrônicas movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil. Com a taxação, o governo espera arrecadar até R$ 15 bilhões anualmente. O Ministério da Fazenda enviou à Casa Civil, juntamente com os ministérios do Planejamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esporte, a MP sobre o tema.

A medida do governo Lula prevê, inclusive, que o prêmio recebido pelo apostador seja tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção, de R$ 2.112,00. Os valores arrecadados, diz a gestão, serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

Eis a nota da ANJL na íntegra:

“A ANJL entende que a carga tributária estipulada pelo governo é excessiva. Primeiro porque não são apenas os 16% (quando o que havia sido referido anteriormente era 15%), mas à soma total de impostos corporativos que chega quase a 30%. E, mais importante do que a tributação sobre os operadores, é o montante de impostos sobre os ganhos dos apostadores, que pode levar a uma redução de apostas nas casas licenciadas para operadores no exterior, sem arrecadar impostos para o Brasil.”

(conexão politica)