Coluna Simpi – Ministro Márcio França no Simpi traz boas notícias para MEI’s e Pequenas Empresas

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Ministro Márcio França no Simpi traz boas notícias para  MEI’s e
Pequenas Empresas

Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, torna-se peça-chave na condução de políticas
e ações voltadas ao fomento do empreendedorismo, à capacitação,
competitividade, formalização e inovação. O ministro compartilhou sua
visão sobre os planos dessa nova empreitada. Iniciou a conversa
destacando a visão prospectiva do presidente Lula, enfatizando sua
experiência e habilidade em antecipar eventos, especialmente no
contexto da aprovação da reforma tributária. Sublinhou também a
necessidade de inaugurar uma nova fase no país, proporcionando suporte
à grande população de microempreendedores individuais (MEI) e pequenos
empresários, incluindo os informais que desempenham um papel
importante no cenário empreendedor brasileiro e que precisam ser
regulamentados. Doutor Márcio França enfatizou sobre a trajetória do
presidente Lula, ao mencionar a atenção voltada para as camadas
excluídas na primeira gestão, onde se destacou o combate à fome e a
criação do Bolsa Família. No segundo mandato, o foco foi no reajuste
do salário mínimo acima da inflação, beneficiando trabalhadores e
aposentados. Agora, no atual mandato, há uma concentração de esforços
para impulsionar o empreendedorismo, reconhecendo-o como o motor da
economia. O ministro reconhece que a desinformação pode gerar temores
tributários entre os empreendedores, e o propósito de seu ministério é
alterar essa realidade em prol do crescimento desses empresários.
Quando questionado sobre a confiança depositada pelo presidente Lula
em sua liderança, ele destacou sua vasta experiência como
ex-governador do estado de São Paulo e ex-secretário do
desenvolvimento de São Paulo, ressaltando sua habilidade em lidar com
pequenos empreendedores. Enfatizou ainda a necessidade de interlocução
eficaz no governo, representando uma categoria com mais de 20 milhões
de empreendedores, incluindo aqueles que ainda não estão
regularizados. O ministro abordou algumas das queixas comuns no
Brasil, como o aumento restritivo do teto do Simples, esclarecendo a
importância de equilibrar isso com a inflação de maneira escalonada
para evitar a perda do título de MEI e do Simples. Destacou a
importância de uma linha de crédito para pessoas jurídicas, com
condições favoráveis para o pagamento de dívidas e juros menores. Dada
a expressiva representação dessa categoria na mão de obra nacional,
enfatizou a necessidade de uma abordagem especial para garantir a
competitividade, incluindo a criação de certificações específicas.
Encerrou falando sobre o que espera: ele vislumbra um novo país
emergindo no próximo ano, impulsionado pela criatividade e
empreendedorismo característicos do Brasil. Acredita na capacidade do
país de concentrar atividades, especialmente nas áreas ambientais, e
influenciar o cenário mundial.

Assista: https://youtu.be/d92-cvUlkak



Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes
e alerta para a regularização

O advogado Marcos Tavares Leite, fala sobre a regularização aos
optantes do Simples Nacional ou MEI, e explica como fazer e também
como não cair em golpes. A Receita Federal, a partir do mês de
setembro, emitiu notificações imperativas aos optantes do Simples
Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEI) para que efetuem
a regularização de pagamentos e declarações. O processo de
regularização ocorre de maneira direta através do portal do Simples ou
pelo e-CAC no site fazenda.gov.br. É necessário acessar com as
credenciais de login e senha, realizar a consulta e efetuar as
correções necessárias. Marcos Tavares diz que as notificações são
encaminhadas eletronicamente, e o contribuinte dispõe de um prazo
crucial para a regularização: 30 dias após a leitura ou 45 dias após a
disponibilização no portal. É essencial que essa regularização seja
efetuada antes do primeiro de janeiro de 2024 para garantir a
continuidade da atividade dentro da opção do Simples, evitando o risco
de exclusão do sistema. Ele ressalta a importância de manter-se
alerta, pois, infelizmente, golpistas têm empregado artimanhas para
fraudar e obter dinheiro indevidamente. Em caso de recebimento de
cobrança via PIX, DARF por e-mail, é crucial ignorar tais
solicitações. O pagamento deve ser efetuado unicamente por meio de uma
guia emitida pelo portal do empreendedor, no portal do MEI ou pelo
e-CAC. A atenção e a prontidão na regularização são medidas essenciais
para preservar a integridade financeira e a continuidade das
atividades empresariais dentro do regime do Simples Nacional ou MEI.

Assista: https://youtu.be/RMNdO1jIohQ



Começa a ruir a Portaria do Ministério do Trabalho “por conduta abusiva”

A rede de farmácias gaúcha Dimed conseguiu a liberação da justiça para
funcionar aos domingos e feriados. A empresa obteve uma decisão
liminar favorável ao questionar na justiça a portaria do Ministério do
Trabalho que reestabeleceu a necessidade de autorização por convenção
coletiva para que setores do comércio possam trabalhar aos domingos e
feriados. A decisão é da juíza Simone Moreira Oliveira Paese, da
Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, e vale por 60 dias. Segundo
ela, o fato de a portaria ter sido publicada no dia 14, véspera do
feriado da Proclamação da República, gera insegurança jurídica e
configura "conduta abusiva". "Há risco inerente à supressão dos
serviços à coletividade –de forma abrupta e desavisada, reitero– à
população que dele necessita, com violação aos princípios da
legalidade, da segurança jurídica, da razoabilidade e da
proporcionalidade", afirma Simone.



Uma boa notícia: teremos redução da inflação nos próximos meses

O economista Roberto Luis Troster analisa de forma otimista a
trajetória da inflação nos meses vindouros, indicando uma revisão para
baixo nas projeções. Essa tendência de desaceleração inflacionária é
resultado de uma combinação de fatores, conforme explicado por
Troster. Uma influência significativa reside na queda nos preços das
commodities, contribuindo para a melhoria da inflação e redução dos
custos dos alimentos no país. Além disso, a desvalorização do dólar e
a valorização do real têm impactos positivos, ajudando a reduzir os
preços de produtos importados e os exportáveis cotados em dólar. O
nível de atividade econômica está experimentando uma desaceleração,
embora o Brasil ainda esteja projetado para crescer nos próximos anos,
em ritmo inferior ao observado no atual ano. Essa desaceleração, por
sua vez, alivia a pressão inflacionária que poderia surgir em um
cenário de crescimento mais acelerado. Troster destaca a importância
da política monetária nesse cenário positivo. O Banco Central
manteve-se alinhado com a meta indicada de 3% ao ano, o que tem
impactos significativos na contenção da inflação. Menos inflação
traduz-se em mais renda disponível, especialmente para a população de
rendas mais baixas. Esse aumento de renda resulta em maior consumo,
contribuindo para o bem-estar geral da população e permitindo um
planejamento mais sólido para as empresas.

Assista: https://youtu.be/RRZpUJfhTMk



Brasil perdeu: Micro Empreendedor Individual (MEI) inocente morre na
penitenciária da Papuda

Cleriston Pereira Cunha MEI proprietário de distribuidora de uma
bebidas a “Distribuidora do Clesão, preso por determinação direta do
Ministro Alexandre de Moraes  por  suposta  participação  nos eventos
no  dia 8 de  janeiro, morreu  na penitenciaria da Papuda em Brasília.
O seu advogado preveniu o Ministério Público que ele sofria de
diabetes  e hipertensão e ainda vasculite e mielite com inflamação do
musculo cardíaco  e corria o risco  de morrer na prisão. Como
alternativas solicitava que utilizasse a tornozeleira ou prisão
domiciliar para tratamentos adequados e necessários a sua  saúde.  A
Procuradoria oficiou então ao Ministro do STF no final de agosto mas
não obtiveram resposta, e o pior aconteceu. Inocente, preso por mais
de 10 meses por ordem do STF de forma arbitraria pois não havia nem
acusação e nem julgamento, o comerciante, morador de Brasília a 20
anos, Micro Empreendedor Individual (MEI) com 46 anos, deixa mulher e
duas filhas.