Indígenas foram a segunda maior população vítima de conflitos de terra no primeiro semestre de 2024. Lei 14.701, a lei do Marco Temporal, continua a ameaçar direitos.

Ninguém pode ser ameaçado por defender um mundo mais sustentável, digno e justo – mas a realidade mostra um outro lado, o da violência contra os defensores e defensoras de Direitos Humanos. Segundo o documento ‘Dados Parciais 2024: Violência no campo faz menos vítimas, mas os conflitos continuam em níveis elevados no 1º semestre’, publicado no dia 2 de dezembro, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), um cenário de horror e guerra perdura no interior do Brasil.  

Segundo a Comissão, foram registrados no primeiro semestre de 2024 1.056 ocorrências de conflitos no campo, sendo 872 conflitos pela terra, 125 conflitos pela água e 59 casos registrados de trabalho análogo a escravidão. Somado aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, chega-se a uma situação desesperadora, com altos índices de conflitos por territórios e muitas situações de pobreza e vulnerabilidade.

Nega Pataxó

Importante ressaltar que a maioria das ocorrências foi de violências contra a ocupação e a posse (824), frente às 48 ações de resistência (ocupações, retomadas e acampamentos). Os povos indígenas ocupam o 2º lugar (220 casos) em relação aos alvos da violência dos conflitos de terra, ficando atrás apenas de posseiros, que são famílias moradoras de comunidades tradicionais, mas que ainda não têm a titulação da terra. 

Segundo a CPT, “houve uma diminuição no número de vítimas de assassinatos, sendo 6 no primeiro semestre, e 11 confirmados até o final de novembro. E quase metade dos assassinatos foram cometidos por fazendeiros. Do total de vítimas, 1 foi mulher: a liderança indígena Nega Pataxó, vítima da ação coordenada pelo grupo de ruralistas autodenominado “Invasão Zero”.

Falta água

A situação de violência nos territórios permanece – semana passada, houve uma situação muito grave no estado do Mato Grosso do Sul, nas imediações da Reserva Indígena de Dourados e da rodovia que liga Dourados a Itaporã, a MS 157.

Povos indígenas das etnias Guarani Kaiowá e Terena realizavam manifestações contra a escassez de água potável quando a Polícia Militar e a Tropa de Choque, enviadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB/MS), reprimiram de forma violenta a manifestação pacífica a favor de um item essencial à vida: a água.

Homens, mulheres, idosos e crianças sofreram com os efeitos das balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo disparadas pelas forças policiais. Ao adentrarem a Aldeia Jaguapiru, atos de violência física também foram testemunhados pelos indígenas. Segundo a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, ao menos 20 indígenas terminaram feridos, sendo que três (duas mulheres e uma criança) precisaram de internação hospitalar.

No mesmo dia à noite, a comunidade Pataxó Patxohã, em Santa Cruz Cabrália (BA), foi atacada por homens armados e encapuzados que colocaram fogo em duas casas, incluindo a do cacique e a do vice-cacique.

Conhecida como Terra Indígena Coroa Vermelha ou Aldeia da Pinga, a área abriga 65 famílias e cerca de 300 pessoas, a região é alvo de um conflito fundiário que se arrasta desde 1993 entre povos indígenas e antigos latifundiários.

Seja no contexto urbano ou dentro dos seus territórios, os povos indígenas têm enfrentado diferentes ameaças na luta pelos seus direitos e no direito à vida com dignidade. A Lei 14.701/2023, que aprovou o Marco Temporal e está atualmente em vigor, possibilita a intensificação da violência.

Na semana passada, autoridades policiais e o capangas do agronegócio protagonizaram cenas de violência extrema contra os povos originários e tais atos precisam ser investigados e os culpados, devidamente responsabilizados. 

Em ambos os casos, a violência encontra na legislação aprovada a carta branca que precisa para continuar perpetuando a negação dos direitos básicos e a manutenção do clima de terror. Enquanto a luta pelo direito ao território encontra barreiras e morosidades em Brasília (DF), a sobrevivência dos povos originários, que já estavam aqui bem antes da promulgação da Constituição de 88, estará ameaçada.   

Quando um direito é violado, todos os outros direitos estão ameaçados. Por isso, ser contra a tese do Marco Temporal é, antes de tudo, uma luta pela justiça social, pela defesa dos direitos dos povos indígenas e pela conservação do meio ambiente. Essa causa não é exclusiva dos povos indígenas, mas de todos que acreditam em um futuro sustentável, justo e possível.

(portalamazonia)