NA BOCA DO MUNDO - “NYT” questiona se STF salva ou ameaça a democracia no Brasil

Reportagem diz que ações tomadas pela Corte desde 2019 resultaram em um debate sobre os limites do tribunal

Uma reportagem do New York Times publicada nesta 4ª feira (16.out.2024) levantou questionamentos sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na política brasileira.

Sob o título “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”, o texto afirma que a Corte assumiu nos últimos 5 anos um protagonismo inédito ao expandir seus poderes para enfrentar o que alega ser ataques contra a democracia realizados por meio de publicações on-line.

Mas pondera que as ações tomadas pelos integrantes do Supremo Tribunal, em especial o ministro Alexandre de Moraes, dividem a opinião pública e resultam em questionamentos sobre os limites da atuação do STF.

O texto pondera se a Corte consegue encontrar um equilíbrio entre proteger a democracia e respeitar os direitos individuais, como a liberdade de expressão.

“Diferentemente da Suprema Corte norte-americana, que decide de 100 a 150 questões de constitucionalidade por ano, o STF é praticamente o seu próprio sistema judiciário. É uma corte constitucional, uma corte de recursos e, por causa das novas investigações, cada vez mais uma corte criminal”, diz.

Segundo o jornal norte-americano, o Supremo iniciou “sua campanha” de proteção da democracia logo depois de Jair Bolsonaro (PL) se tornar presidente, com a abertura do inquérito das fake news em 2019 por iniciativa do ministro Dias Toffoli.

Moraes é o relator do processo que apura a difusão de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro passou a ser investigado em agosto de 2021 depois de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.

“De repente, o Supremo Tribunal Federal tinha poder para investigar praticamente qualquer crítica a si próprio, em qualquer lugar”, relata o New York Times.

O texto também cita o caso de Daniel Silveira, ex-deputado federal preso desde fevereiro de 2023 por declarações contra os ministros do STF, afirmando que ele “é peça integrante de uma crise institucional que avança silenciosamente” no Brasil.

“Para a esquerda, a ofensiva ajudou a salvar a democracia brasileira. Já para a direita, tem feito do tribunal uma ameaça à própria democracia. Ambos os lados podem estar certos”, afirma.

A reportagem termina com o questionamento: “O que acontece se o tribunal errar?” Segundo o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, “alguém deve ter o direito de errar por último”.

“Eu acho que nós não erramos, mas a última palavra é a do Supremo”, disse o ministro ao jornal.

Eis outros destaques:

• críticas a atuação do STF: segundo o New York Times, 4 altos integrantes da Procuradoria Geral da República, em entrevista ao jornal, descreveram as ações do STF “como uma abrangente tomada de poder”. Disseram que a Corte “carece de uma instância para a prestação de contas por seus atos”. Também “criticaram o fato que as investigações têm se arrastado por anos sem chegar a resoluções”;

• defesa das ações, mas com ressalvas: “Alguns juristas disseram que o Supremo respondeu de forma adequada ao movimento bolsonarista porque a Procuradoria Geral da República deixou de agir. Mas eles se preocupam diante da continuidade das ações do tribunal, uma vez que as ameaças se atenuaram”;

• ministros do STF defendem ações: segundo a reportagem, os magistrados afirmaram que “a democracia do Brasil continua sob séria ameaça e que os criticar é um ataque aos seus esforços para protegê-la”. Dias Toffoli disse que, se não fosse o inquérito das fake news, “a democracia no Brasil tinha ruído”. Barroso afirmou que “uma democracia jovem como a brasileira precisa se proteger de riscos reais”;

• liberdade de expressão: Tom Ginsburg, professor da Universidade de Chicago que monitora a atuação de Tribunais pelo mundo, avalia que o STF se tornou “uma das altas cortes mais poderosas do planeta”. Mas pondera que “muitos veem esse alcance como realmente excessivo que tem inibido a livre expressão no Brasil”;

• destaque internacional: o texto afirma que o embate entre o bilionário Elon Musk e Moraes envolvendo o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil fez com que a “agressividade” do STF atraísse uma atenção internacional.

• poderes de Moraes: o New York Times diz que o ministro assumiu poderes para: 1) “ordenar operações policiais contra pessoas que apenas criticaram o Tribunal”; 2) “forçar veículos de imprensa a retirar publicações”; e 3) suspender uma investigação da Receita Federal que envolvia o ministro Gilmar Mendes e a mulher de Toffoli. Também afirma que a Corte nomeou o ministro como uma “espécie de xerife da internet brasileira”.

(Poder360)