PREVENÇÃO CONTRA QUEIMADAS - TCE-RO determina medidas de conscientização ambiental e cobra atuação efetiva da Defesa Civil Municipal

Embora esteja em pleno período de chuvas na Amazônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tem se antecipado e desenvolvido uma série de ações, com foco na época mais seca na região.

A ideia é reduzir danos e fortalecer a prevenção, especialmente contra queimadas e incêndios florestais, que, em 2024, trouxeram tantos problemas para Rondônia.

Os incêndios inclusive, continuam a causar impactos severos à saúde da população, ao meio ambiente e à economia regional. Um estudo do MapBiomas aponta que, em 2024, 18 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo.

Além dos danos à saúde pública e das consequências ambientais e sociais, houve impacto ainda em outras áreas, como o fechamento de aeroportos, o que afetou a logística e a economia regional.

TCE NOTIFICA GESTORES

Neste mês de fevereiro, o TCE-RO enviou ofícios sobre o tema ao Governador do Estado, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), aos prefeitos e as secretarias municipais de meio ambiente.

Nos documentos, o TCE-RO determina medidas voltadas à fiscalização, controle, educação e conscientização ambiental, além de cobrar uma atuação efetiva da Defesa Civil Municipal e um alinhamento entre órgãos municipais, estaduais e federais.

Em razão da urgência do tema, o TCE-RO estabeleceu o prazo até 26 de fevereiro para a adoção das providências.

OUTRAS AÇÕES PREVENTIVAS

Em 2024, o TCE-RO promoveu reuniões estratégicas com órgãos públicos, forças de segurança e a Defesa Civil para definir medidas de combate e controle do fogo.

O Tribunal também realizou uma visita técnica à base montada na Estação Ecológica Soldado da Borracha e garantiu suporte técnico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) para a contratação de aeronaves no combate às chamas.

Com o apoio do TCE-RO, foi realizado o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo, em Porto Velho. O evento reuniu autoridades e representantes de instituições para debater cenários, estratégias e o prognóstico de seca e queimadas para 2025.

Além disso, os Tribunais de Contas do Brasil emitiram uma nota conjunta sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no enfrentamento das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento nos estados. O documento traz 16 recomendações para garantir maior eficiência administrativa e um controle externo.

CONSCIENTIZAÇÃO

Para ampliar a conscientização, o TCE-RO lançou a campanha de comunicação “Menos queimadas, mais saúde”, que alerta a população sobre os riscos ambientais, sociais e econômicos das queimadas em 2025. 

A participação da sociedade é fundamental para evitar novas crises ambientais e de saúde pública. Medidas simples, como não atear fogo em terrenos e descartar corretamente materiais inflamáveis, ajudam a reduzir os focos de incêndio

Em caso de queimada, acione os órgãos responsáveis: Corpo de Bombeiros (193) ou Polícia Ambiental (190)

O compromisso com a prevenção é de todos. Menos queimadas, mais saúde!

ASCOM TCE-RO