POLÍTICA ANTIDROGAS - PEC que criminaliza porte de drogas espelha sociedade, diz Pacheco | Rudiney Prado

POLÍTICA ANTIDROGAS - PEC que criminaliza porte de drogas espelha sociedade, diz Pacheco

Por: Rudiney Prado dia: 26/09/2023 01:58:01 na Categoria: Nacional

Presidente do Senado afirma ter falado com Arthur Lira sobre o tema e que texto “mantém a rigidez” da política antidrogas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (25.set.2023) que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas “espelha muito” o que a maioria da sociedade brasileira pensa sobre o assunto. Ele afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o texto.

“Eu comuniquei ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre essa questão relativa à descriminalização do porte para o uso de drogas. A maioria do Congresso Nacional –seja do Senado, seja da Câmara–, nossa compreensão é de espelha muito o que [pensa] a maioria da sociedade brasileira, que tem uma preocupação em relação a esse tema, sobretudo em razão do enfrentamento ao tráfico de substâncias entorpecentes”, declarou.

Pacheco falou sobre o assunto depois da abertura oficial da 38ª Conferência Hemisférica da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), no Rio de Janeiro (RJ).

Ao justificar a PEC (íntegra – PDF – 2 MB), o senador disse haver uma preocupação de “saúde pública, de segurança pública”.

“E a razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição é justamente para manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso”, afirmou.

O Poder360 já havia adiantado que o senador pretendia apresentar o texto. Segundo Pacheco, o tema vai “muito além” da individualidade pelo uso de substâncias, como a maconha.

“Carrega outros crimes, como corrupção de menores, homicídio, tráfico de armas, crime organizado, Estado paralelo. Isso é muito ruim. Não podemos arrefecer em relação a essa criminalidade organizada”, acrescentou.

O presidente do Senado negou que a proposta vise a prejudicar jovens da periferia. “Gostaria de ouvir as mães e pais dos jovens de periferia sobre o que eles acham sobre a descriminalização do uso de drogas. Talvez seja um passo importante para nós aferirmos o que isso significa para a sociedade”, declarou.

NOVAS CRÍTICAS AO STF

Pacheco disse que a deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas foi feita “de forma isolada” e foi além da competência da Corte.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal, de forma isolada, sem que se discuta uma política pública, no âmbito próprio que é o Legislativo, resolve o problema da demanda, mas não resolve o problema da oferta de drogas porque continua sendo para os traficantes, que cometem crimes equiparados a hediondos”, declarou.

(Poder360)